Liberar as Drogas e Proibir as Armas

As duas tese mais queridas das ONGs que se auto intitulam dos “direitos humanos” são a liberação das drogas e a proibição das armas de fogo. Ao contrário do desarmamento civil, a questão da liberação das drogas nem sempre é assumida de forma tão explícita por todas elas.

Por exemplo, a postura da mais famosa organização desarmamentista brasileira, o Viva Rio, é bem mais discreta com relação a questão das drogas. É compreensível essa posição “low profile” diante de assunto tão polêmico. Afinal, o Viva Rio há muito deixou de ser uma Organização Não Governamental e hoje seria melhor definida como uma Organização Para-Governamental, haja visto os inúmeros encargos administrativos que assumiu no Estado do Rio de Janeiro e a presença de alguns de seus destacados membros em funções executivas nos governos estadual e federal.

Ambas as teses, do desarmamento civil e da liberação das drogas, são defendidas com argumentos falaciosos que não resistem a uma análise séria, mesmo que superficial. Na realidade, essas teses revelam mais um aspecto cultural de seus defensores que uma teoria social coerente. Não é de todo surpreendente que uma geração que cresceu nos tempos da chamada contra-cultura, da “Paz e Amor” e do “bicho grilo”, idolatrando Beatles e Jimmy Hendrix, possua entre seus membros pessoas com estas opiniões. Algumas pessoas demoram mais a amadurecer e outras nunca atingem a idade da razão.

Ambas as campanhas nunca explicitam de maneira clara seus propósitos. No caso das drogas dizem apenas que querem “descriminalizá-las” e no caso das armas dizem que querem apenas “controlá-las”. Como se ao “descriminalizar” as drogas não estivessem liberando-as para uso geral e como se já não houvesse controle suficiente sobre as armas.

Os argumentos

Os principais argumentos utilizados pelos defensores da liberação das drogas são os seguintes:

1) Cada um faz o que quer com o próprio corpo e o Estado não deve interferir nessa opção individual.
Esta postura é a síntese da ideologia liberal que muito nos agrada. Entretanto não pode ser aplicada às drogas pois estas possuem poder viciante. Ou seja: a liberdade para optar por uma droga suprime a liberdade de abandoná-la. Além disso, o dependente perde sua capacidade de discernimento e deixa de fazer o que é bom para si. Ao se tornar uma nulidade, o viciado passa a cometer crimes para sustentar o vício, desagregando a família e incomodando toda a sociedade. A experiência internacional comprova esta tese: quando o ópio foi liberado na China tornou-se um grave caso de saúde pública.

2) Muitas pessoas tomam drogas sem se viciar. Só se vicia quem quer.
De fato, algumas pessoas passam pela experiência das drogas sem se viciar. Mas mesmo essas pessoas são unânimes em afirmar que são exceção a regra. Imaginar que alguém possa passar pela experiência das drogas sem seqüelas é um grave erro. Estudos recentes mostram que a maconha vendida hoje no comércio tem dez vezes mais THC (o princípio ativo) que a erva vendida na década de 1960. Isto significa um poder viciante muito superior e indica que os traficantes executaram um eficiente trabalho de aprimoramento de seu produto. Quanto custaria aos contribuintes manter clínicas estatais gratuitas de desintoxicação para as pessoas sem recursos que sinceramente querem se livrar do vício?

3) A repressão ao uso de drogas é uma guerra impossível de ser vencida e só serve para criar novas gerações de criminosos além de custar muito caro ao Estado.
Este raciocínio apresenta duas graves falhas. Em primeiro lugar, criminosos sempre existiram e sempre foram atraídos pelas formas mais rentáveis de atividade criminosa. Imaginar que essas pessoas não seriam criminosas se não houvesse o tráfico de drogas é, no mínimo, uma doce ilusão. Isto significa que, se as drogas forem liberadas, simplesmente os traficantes irão procurar alguma outra atividade ilícita rentável o que pode ser até pior para a sociedade em geral. A segunda falha deste raciocínio é que, se ele for seguido à risca, devemos deixar de combater todos os crimes que forem difíceis (ou caros) de ser combatidos e legalizar inúmeras atividades ilícitas.

4) Morre mais gente pelo uso de drogas lícitas (tabaco e álcool) que por drogas ilícitas, por isso não há motivos para proibi-las.
Essa idéia é simplesmente ridícula. A sociedade tem feito um grande esforço para diminuir o consumo de tabaco e está sendo vitoriosa nessa luta. Devemos substituir o tabaco pela canabis? Estudos sérios mostram que a maconha possui seis vezes mais substâncias cancerígenas que o tabaco. Quanto ao álcool, como comparar bebidas milenares de alto grau de sofisticação palativa (como vinhos, conhaques e whiskys) com drogas totalmente desprovidas de outros atrativos que não sejam seus efeitos alucinógenos? E a causa de morrer menos gente com drogas ilícitas deve-se ao fato delas serem mais caras e difíceis de serem obtidas – portanto menos consumidas - duas limitações que são conseqüência da repressão e deixarão de existir com a descriminalização.

5) Descriminalizar as drogas não significa estimular seu uso.
É evidente que não. Quem estimula o uso de drogas não é o Estado ou a sociedade de um modo geral. Mas não há dúvida que a descriminalização permitirá a ídolos da contra cultura e outros usuários falarem abertamente do uso de drogas e exibir seu exemplo a milhões de jovens influenciáveis. Em outras palavras, não faltarão pessoas para estimular seu uso. Para evitar isso precisaríamos retornar com a censura aos meios de comunicação – e para censurar uma atividade agora lícita. Alguém acredita que isso seja exeqüível ou mesmo desejável?

É interessante observarmos que os mecanismos de controle sobre a venda e uso de drogas que os adeptos da descriminalização falam em adotar, são similares aos dispositivos que hoje existem para controlar a venda e uso de armas e que eles mesmos asseguram que não funcionam. Curioso, não?

Vamos agora analisar com mais detalhes os aspectos relativos ao controle do uso e venda das drogas, no caso hipotético da liberação das mesmas, e fazer uma comparação com o controle hoje existente sobre as armas de fogo.


Venda livre ou controlada?

Em primeiro lugar, todos concordam que as drogas não poderiam ser vendidas livremente (em supermercados, por exemplo) ou em qualquer quantidade. Isto implicaria no cadastramento e registro dos viciados e dos pontos de venda. Tal como é feito com as armas de fogo, o indivíduo precisaria se registrar numa delegacia especializada e obter a Certidão de Viciado (CV). Os pontos de venda também teriam que possuir um registro próprio, com mapa das vendas controlado mensalmente pela delegacia especializada.
No caso das armas, esta delegacia pertence à Polícia Civil estadual e é subordinada ao governo estadual, através da Secretaria de Segurança Pública e também aos Ministérios Justiça e da Defesa. No caso das drogas, provavelmente será utilizada a estrutura da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil, que receberia um nome mais adequado a sua nova função, tal como Delegacia de Fiscalização de Entorpecentes e Afins, que permanecerá subordinada diretamente a Secretaria de Segurança Pública, mas também será subordinada a Secretaria Estadual de Saúde e, a nível federal, ao Ministério da Saúde.

Da compra de drogas

Para a compra de uma arma de fogo legal o cidadão deve provar que tem bons antecedentes, está empregado e possui residência fixa. Acreditamos que para o indivíduo que quiser obter seu CV as exigências seriam menos rigorosas. Entretanto, de alguma forma ele deverá provar que é viciado, pois do contrário, outras pessoas se cadastrariam como toxicômanos apenas para adquirir as drogas legalmente e vendê-las no mercado negro.
A quantidade de tóxico vendida, evidentemente, deverá ter algum limite, do contrário mesmo o viciado registrado poderia adquirir uma quantidade acima de suas necessidades para comercializar entre os amigos. Isto implica em criar um cadastro em nível nacional, o SINATOX – Sistema Nacional de Tóxicos, nos mesmos moldes do SINARM – Sistema Nacional de Armas, de tal forma que um viciado não possa ir para outro estado adquirir uma quantidade de droga acima do permitido.
Tal como para a compra de munição, o viciado precisaria apresentar seu CV no ponto de venda para adquirir a droga legalmente. Tal como nas lojas de armas, o vendedor registraria a venda vinculada àquele CV específico em seu Mapa de Vendas que seria recolhido e verificado mensalmente pela Delegacia de Fiscalização de Entorpecentes e Afins. Esta delegacia emitiria um relatório mensal para a Secretaria Estadual de Saúde e para o Ministério da Saúde sobre a evolução do consumo de drogas no Estado.
No caso das armas de fogo, o cidadão pode adquirir até 50 cartuchos por mês e por arma para seu consumo. Esta quantidade é mais que suficiente para a quase totalidade dos proprietários de armas e muitos só compram esta quantia a cada 5 anos para substituir a munição velha.
Já no caso do toxicômano essa questão é mais problemática. Como é sabido, o viciado precisa a cada vez de uma quantidade maior de droga para obter o mesmo efeito. Isto exigiria alguma forma de acompanhamento da evolução (ou involução) do vício que não encontra paralelo no mundo das armas para podermos comentar.

Sobre o preço das drogas

Evidentemente todas as considerações acima partem do princípio que as drogas adquiridas legalmente serão mais baratas que as ilegais. Imaginar o contrário seria simplesmente manter a situação atual de comércio ilegal.
No caso das armas, seus preços são artificialmente inflados pelo governo para restringir seu consumo nas classes menos abastadas da sociedade (consideradas mais “problemáticas”). Assim, incidem sobre elas 81% de impostos diretos (IPI e ICMS) e a taxa de registro varia de R$36,00 a R$470,00 dependendo do estado da federação, o que faz a festa de traficantes e contrabandistas. O cidadão que resiste a tentação de comprar a mesma arma pela metade do preço (ou menos) no mercado negro, o faz porque deseja estar dentro da Lei.
Não é o caso dos toxicômanos. Uma das razões que os levam ao consumo de drogas é o impulso de rebeldia – algo que não combina com nenhuma forma de controle. Assim, é de se esperar que o indivíduo que se cadastre como dependente o fará unicamente por razões econômicas.

Da variedade de drogas

Outra questão que deve ser objeto de estudo é a variedade de drogas que o dependente poderá adquirir. Poderá um indivíduo declarar-se viciado em cocaína, heroína, maconha e êxtase, e assim adquirir a quantidade regulamentar de cada uma delas? E as drogas terão gradação de seu princípio ativo (como os remédios)? Eventualmente o Estado poderá limitar a potência das drogas legais, o que manteria um certo número de traficantes em atividade para suprir os que desejam aquele “brilho extra”. Por outro lado, se não houver restrições, as drogas ficarão cada vez mais poderosas, pois a competição entre os fornecedores fará com que eles ofereçam produtos cada vez melhores ao mercado consumidor. Poderemos um dia ver uma propaganda deste tipo: “Fume Carioquinha Extra, agora com 100mg de THC”.
Uma solução para evitar esse desenvolvimento seria estatizar a produção e a comercialização de drogas no país através da criação da DROGABRÁS.

No caso das armas de fogo, vários tipos de armas são consideradas de “uso restrito”. Os civis não têm apenas limites na quantidade de armas e munições que podem possuir, mas também têm restrições de modelos, de calibres, de funcionamento, de comprimento de cano, de capacidade de munição e de aparelhos de pontaria, entre outras restrições. Os fabricantes são fiscalizados pelo Exército Brasileiro e não podem produzir nem comercializar no país (ou exterior) nenhum tipo de arma sem autorização do Ministério da Defesa. É claro que todas essas restrições não atingem aos fora-da-lei e o mercado negro se encarrega de fornecer “aquele calibre mais potente” ou aquela “metralhadora igualzinha a que vi no cinema” aos que sentem necessidade de possuí-las e estão dispostos a pagar por isso.

O porte de drogas

Outro aspecto interessante é o porte de drogas. Ao contrário das armas, que são vendidas exclusivamente para permanecerem nas residências ou local de trabalho, não se pode imaginar as drogas consumidas apenas domesticamente. Um dos prazeres dos viciados é drogarem-se coletivamente nas “festinhas de embalo” e isto implica em transporte ou porte de drogas. Qual a quantidade que será permitida a um viciado portar e acima da qual seria considerado tráfico de drogas?
Para autorizar o Porte de Arma, os estados fazem uma série de exigências, tais como: exame psicotécnico, exame de proficiência no manejo da arma e, principalmente, uma justificativa válida. É bom lembrar que ameaças de morte ou qualquer risco de vida não é considerado uma justificativa válida para a concessão do Porte de Arma. Na prática eles só são concedidos aos cidadãos que transportam valores de terceiros, o que é lógico numa sociedade onde os bens materiais valem mais que a vida humana.
Evidentemente que o porte de drogas será autorizado muito mais facilmente, mesmo que isso implique no risco de comércio ilegal e aliciamento de menores.
Apenas como exemplo, um professor que leciona numa escola localizada numa região perigosa não é autorizado a portar uma arma para sua defesa. Mas se ele for viciado em maconha, poderá portar uma pequena quantidade de “baseados” para fumar nos intervalos das aulas e aliviar o “estresse”.

Restrições ao consumo

No caso do tabaco, a fumaça exalada pelo fumante incomoda a terceiros e os torna fumantes involuntários. Por isso acreditamos que as restrições feitas ao tabaco em alguns locais (tal como em aviões) permanecerão para as drogas que fazem fumaça, tipo maconha ou crack.
Por outro lado, drogas que não se espalham pelo ambiente não precisam ter qualquer restrição. No futuro provavelmente ouviremos um passageiro de avião pedir algo assim: “Aeromoça, a Sra. poderia apertar meu torniquete enquanto me aplico uma dose de heroína? Sabe como é, assim viajo duplamente”.

As Casas de Ópio

Evidentemente que, mesmo com essa liberalidade, ainda será necessário a existência de locais para o consumo público de drogas, as velhas Casas de Ópio que, provavelmente retornarão com uma designação mais moderna e mais politicamente correta, tal como “drogódromo”.
Os drogódromos, para funcionar, precisariam de uma licença especial e fiscalização apropriada da Secretaria Estadual de Saúde. A prefeitura daria o alvará de funcionamento após a autorização da Secretaria de Saúde, o registro no SINATOX e o atendimento às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Este modelo segue o existente para a instalação de estandes de tiro, que precisam de licença de funcionamento da Secretaria de Segurança do estado, autorização do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Região Militar e atender as normas emitidas pelo Ministério da Defesa. Mesmo assim alguns municípios, tal como a cidade do Rio de Janeiro, negam-se a fornecer alvará de funcionamento para estandes de tiro alegando a necessidade de controlar a violência. (?!?)

Ao contrário das drogas, que podem ser consumidas em espaços confinados, as armas de fogo requerem muito espaço ou locais reforçados para serem usadas. A não existência de estandes de tiro públicos na cidade do Rio de Janeiro (e em outras) obriga os proprietários de armas a procurarem as regiões rurais infringindo duplamente a Lei: ao trafegar com a arma sem licença e ao dispará-las em local não autorizado. Como se vê, os cidadãos são obrigados a tornarem-se foras-da-lei para poderem manter um nível mínimo de proficiência no uso de uma arma.
É claro que, numa sociedade permissiva, não se esperam medidas tão arbitrárias para as instalações dos drogódromos.

Conclusões

Cremos que já ficou patente que qualquer sistema de controle de drogas não irá funcionar, tal como não funciona o controle de armas. A grande falha desses sistemas é que eles só funcionam com a anuência e colaboração dos controlados. Como vimos acima, não haverá viciados interessados em se submeter ao sistema se não for para obter drogas mais baratas, o que é um contra-senso pois o Estado não deve facilitar ou incentivar o uso de drogas.
No caso das armas de fogo, os cidadãos de bem preferem ficar dentro da Lei e voluntariamente se submetem a esta burocracia insana e custosa. As vendas no comércio legal mostram, entretanto, que este número é cada vez menor.

A Lei 9437 de 1997, tornou o ato de atirar uma atividade praticamente impossível de ser praticada sem incorrer em algum crime. Além disso, as autoridades tratam o proprietário legal de armas como se fosse bandido e seus amigos o chamam de otário. A “pá de cal” no Sistema Nacional de Armas foi lançada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando este falou que ia recolher todas as armas legais e indenizar com R$150,00 seus proprietários.
Deixando de lado os poucos “otários”, hoje em dia só compram armas no comércio legal aqueles cidadãos que por motivos profissionais precisam ter uma arma registrada (policiais, vigilantes, e uns poucos outros). Enquanto isso o comércio ilegal de armas prospera e à noite as quadrilhas organizadas dão espetáculos pirotécnicos disparando seus fuzis com balas traçantes por sobre a cidade do Rio de Janeiro.

Finalmente, gostaríamos de lembrar que armas salvam vidas. Conhecemos inúmeras pessoas que afirmam que escaparam de uma violência graças a presença providencial de uma arma de fogo. Todavia, não conhecemos ninguém que afirme que sua vida foi salva graças a um “baseado”.

A Quem Interessa o Desarmamento?

por Leonardo Arruda

É óbvio, para qualquer pessoa mais ou menos esclarecida, que essa campanha de desarmamento nada tem a ver com a criminalidade ou a tal “violência”. No entanto, para a maioria das pessoas não são evidentes os motivos de tal campanha. Tentaremos, nessas poucas linhas, explicar o que está acontecendo. 

Imagine o leitor que você colocou todas as suas economias em ações de uma determinada empresa. Um belo dia você recebe a informação que a empresa está a beira da falência. O que você faria? Bem, em primeiro lugar trataria de manter segredo total sobre a situação da empresa e diria para todo mundo que a empresa vai muito bem, obrigado. Enquanto isso, tentaria vender os papéis o mais rapidamente possível, para recuperar o dinheiro aplicado, e cuidaria de aplicá-lo em ativos reais, tipo uma casa ou um terreno. Não é assim que todos agem? 

Agora imagine que grandes grupos econômicos descobriram que existe uma “bolha especulativa” de alguns trilhões de dólares no sistema financeiro mundial. Essa montanha de dinheiro não corresponde a nenhuma riqueza, isto é: não passa de papel pintado, sem lastro. 

Tal como você faria, esses grupos tentam manter segredo sobre o assunto enquanto tratam de converter esse papel em ativos reais. O problema é que converter essa incrível quantidade de dinheiro em ativos não é fácil. É preciso transformar esse papel em bens que mantenham seu valor no caso do sistema financeiro mundial entrar em colapso. O ideal é comprar coisas que sempre terão valor enquanto existir a humanidade, por exemplo: minérios, petróleo, terra fértil, empresas de energia elétrica, grandes redes de telecomunicações, etc. 

Mas para adquirir essas riquezas alguns obstáculos precisam ser removidos. O maior deles são os estados nacionais. Fora dos EUA, a regra geral é esses bens estarem sob controle dos estados, na maioria das vezes sob o manto de grandes empresas estatais. Diversas estratégias foram adotadas por esses grupos para acabar com as barreiras que os diversos países criaram para proteger suas riquezas (reserva constitucional, barreiras alfandegárias, tarifas preferenciais, monopólios, leis excludentes, etc.). 

Para não precisar empregar força militar (até porque os interesses desses grupos nem sempre coincidem com o interesse nacional de algum país poderoso), foram adotadas as seguintes estratégias: 

1) Controlar as agências internacionais de fomento (Banco Mundial, BID, FMI, etc., além, é claro, da ONU)
2) Aumentar os juros de forma a endividar os países mais pobres e força-los a vender seus ativos;
3) Financiar pessoas e instituições contrárias a presença do estado na economia, favoráveis ao conceito de soberania limitada e a livre movimentação de capitais;
4) Acabar com toda legislação que fomente empresas nacionais;
5) Adquirir os meios de comunicação (ou subornar seus proprietários) de forma que apenas pessoas e idéias favoráveis a seus interesses tenham divulgação;
6) Promover campanhas de descrédito contra pessoas e instituições que oponham resistência a seus interesses;
7) Subornar políticos para aprovarem as mudanças adequadas;
8) Premiar e condecorar pessoas e instituições que apoiam as teses anteriores;
9) Difamar e enfraquecer os grupos nacionalistas e as forças armadas;
10) Enfraquecer o estado fomentando radicalismos e desavenças internas;
11) Promover mudanças políticas que consolidem as conquistas obtidas;
12) Desarmar a população de forma a não haver riscos de uma revolta popular armada. 

Esse receituário é válido para todos os países e foi aplicado, com maior ou menor sucesso, no mundo todo e não apenas no Brasil. Não vamos discorrer sobre como essas táticas foram empregadas em nosso país, mas se observarmos a história recente veremos que todos os itens acima foram implementados com grande sucesso e todas as nossas riquezas (sejam estatais ou privadas) foram alienadas para grandes grupos estrangeiros. Não é mera coincidência que o presidente que promoveu essa liquidação do patrimônio nacional seja o mesmo que deseja o desarmamento da população. 

O momento atual é de consolidar essas conquistas. O único grande grupo nacionalista que restou no país são as forças armadas e suas auxiliares. É importante, portanto, mantê-los fracos e sob constante ataque. Assim reduzem-se as verbas, o armamento, os salários e qualquer forma de estímulo a carreira militar. Daí a campanha de torná-las forças policiais; Daí a campanha para desacreditá-las - assim como as polícias – principalmente a Polícia Militar; Daí a reabertura de processos arquivados há muito tempo, etc. Notaram o que está acontecendo nesse momento com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul? 

Se isso não for suficiente, estimula-se a formação de grupos guerrilheiros locais, tal como estamos vendo no México, Peru, e Colômbia, de forma a dar uma "ocupação" aos militares e impedí-los de pensar nos outros tipos de saques que estão acontecendo no país. Outra vantagem dessa tática é que, se tiver sucesso, pode colocar o país de joelhos e forçá-lo a pedir uma “ajuda” militar internacional (tal como estamos vendo acontecer na Colômbia) - excelente forma de colocar tropas estrangeiras dentro do país sem oposição. 

É preciso também fazer mudanças políticas de forma a reduzir a possibilidade de um presidente nacionalista assumir o poder. É imperioso reduzir os poderes do presidente e por isso vemos (novamente) a campanha pró-parlamentarismo em ação. 

Como dissemos, a forma preferencial de impor as idéias anti-nacionais é através do fomento de pessoas e instituições que comungam com os interesses alienígenas. O papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) é importantíssimo nesse aspecto. São elas que, aproveitando-se da boa fé de algumas pessoas, divulgam e implementam as políticas anti-nacionais e enfraquecem o papel das instituições do estado. Notaram como elas estão sempre contra militares e policiais? Notaram que direitos humanos são só para os bandidos e não para os policiais e suas famílias (ou mesmo para as vítimas)? Notaram como não falta dinheiro para suas atividades? 

Segundo a revista Veja de 09/fev/94, existem (existiam, na época) 5000 ONGs atuando no Brasil, com orçamento anual de 700 milhões de dólares, dos quais 80% provêm de doações do exterior. Nelas trabalham cerca de 80 mil profissionais, dos quais 60 mil em tempo integral e a maioria possui curso superior. Não é interessante vermos como esses grupos estrangeiros são bonzinhos e estão preocupados com nossos problemas? 

No caso do desarmamento brasileiro, a ONG intitulada Viva Rio ocupa papel de destaque. O Viva Rio surgiu em 17 de novembro de 1993, alguns dias depois do seminário internacional intitulado “Cidadania Participativa, Responsabilidade Social e Cultural em um Brasil Democrático” onde o maior destaque foi a presença do banqueiro David Rockefeller, ex-presidente do Chase Manhattan Bank, proferindo o discurso inaugural. É curioso notar que o banqueiro, hoje filantropo, foi um dos principais responsáveis pela implantação da política neo-liberal causadora da proletarização da classe média e do agravamento da concentração de renda brasileira. Por coincidência, estava presente no seminário o então chanceler Fernando Henrique Cardoso. 

O Viva Rio integra a rede mundial de ONGs anti-armas chamada IANSA – (International Action Network of Small Arms). Os objetivos e estratégias da IANSA estão relacionados em suas diretrizes: 

Algumas diretrizes da IANSA 

1 – Reduzir a disponibilidade de armas para civis em todas as sociedades;
2 – Estabelecer regulamentações, treinamento e supervisão para assegurar o compromisso com padrões internacionais de direitos humanos por instituições estatais, forças armadas irregulares e cidadãos, no uso de armas leves;
3 – Promoção de programas para incentivar os cidadãos a entregar armas de fogo ilegais, inseguras ou indesejáveis;
4 – Relatórios regulares ao Registro de Armas Convencionais da ONU e apoio à extensão de sua abrangência para incluir algumas categorias de armas leves;
5 – Reforçar o papel da sociedade civil no monitoramento de transferências e do uso de armas leves nas esferas nacional, regional e internacional;
6 – Acompanhamento e monitoramento de transferências e movimentações de armas leves;
7 – Estabelecer sistemas políticos e legais para assegurar um efetivo controle e monitoramento civil das forças militares, polícias e outras instituições de aplicação da lei;
8 – Reduzir os gastos militares ao nível mais baixo possível;
9 – Desenvolver campanhas locais, nacionais e regionais de educação e percepção públicas, destinadas a deslegitimizar a posse de armas como parte de um processo de construção de confiança em instituições de segurança pública imparciais;
10 – Apoiar ONGs e o estabelecimento de capacidade comunitária, particularmente em regiões e localidades onde o uso de armas e a violência sejam mais problemáticos e as ONGs tenham poucos recursos, de modo a facilitar que elas possam desempenhar um papel pleno na IANSA;
11 – Assegurar que as campanhas, a mídia e o trabalho político mantenham o vínculo humano sempre que possível, por exemplo, “dando um rosto às vítimas”;
12 – Engajar, quando apropriado, o apoio de figuras públicas respeitadas e populares para transmitir mensagens de campanha para a mídia e o público;
13 – Estigmatizar ações de atores estatais e não estatais percebidos como contribuintes para o problema das armas leves e desenvolver estratégias para incentivar mudanças positivas e de acordo com os padrões internacionais. 

O item número 4 revela-nos que as ONGs querem um registro universal das armas de fogo no âmbito da ONU, o que faz parte da política de governo mundial desta entidade.

Vejam os itens 5 e 6 - por eles percebemos porque o Viva Rio está tão interessado em assumir o controle dos arquivos da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do SINARM da Polícia Federal. Eles querem substituir Exército e Polícias no controle das armas civis.

Os itens 2 e 7 mostram claramente a intenção de controlar as Forças Armadas e as Polícias.

O item 8 confirma o que já dissemos quanto ao enfraquecimento das Forças Armadas.

Os itens 9 e 13 mostram-nos porque a Sra. Elizabeth Sussekind, do Viva Rio, nomeada Secretária Nacional de Justiça pelo ministro José Carlos Dias, defende a divulgação na Internet do número das armas e da lista de seus revendedores.

Finalmente, lendo os itens 11, 12 e 13, percebe-se de onde vem a “inspiração” para as campanhas anti-armas do Viva Rio, do SBT e das organizações Globo. 

Mas o desarmamento é mais que mera providência contra-revolucionária. A arma é um ícone da independência do cidadão diante do estado e o esteio da propriedade privada. É por isso que vemos alguns políticos "de esquerda" apoiando o desarmamento. O cidadão armado é insubmisso. Assim como ele está disposto a confrontar um bandido, ele também se dispõe a enfrentar a tirania. É por isso que, para a implantação do chamado “controle social” da população, é imperioso desarmar os cidadãos. 

Colega proprietário de arma:

Não é preciso se envergonhar de ter arma. É seu direito como cidadão e sua obrigação como patriota. A defesa própria é um direito e a arma de fogo seu instrumento. Não abra mão deste direito. Como disse Jean Jaques Rousseau, “Direito tirado nunca mais retorna”.

Filie-se à Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas - ANPCA.

É com seu esforço que contamos.

Salve-se quem puder!

por Leonardo Arruda

Um aspecto interessante da campanha de desarmamento nacional que podemos observar é que os desarmamentistas, para justificá-la, só utilizam o número de homicídios causados por armas de fogo. Mesmo neste caso, não fazem nenhuma distinção se as vítimas foram atingidas por armas da polícia, de bandidos ou por cidadãos agindo em legítima defesa. Da mesma forma, não se preocupam com os homicídios causados por outros tipos de arma que, aliás, são a maioria no Brasil.

Para nós, que defendemos o direito à Legítima Defesa, muito mais importante que o número de homicídios é o número de crimes contra a propriedade. Eu explico: dificilmente a arma particular da vítima conseguirá impedir um sujeito decidido a matá-la. Os criminosos que cometem estes crimes têm fortes motivações pessoais (quando não são profissionais a soldo de alguém) e se valem de tocaias e outros meios de surpreender a vítima, de forma que é muito difícil fazer uma proteção eficaz, seja com defesas ativas ou passivas.

O mesmo não acontece no caso dos crimes contra a propriedade (roubos e furtos). Estes crimes têm forte componente de oportunismo e objetivos pecuniários. Por este motivo são avaliados pelos criminosos como um empreendimento econômico como outro qualquer. O economista Gary Becker ganhou o prêmio Nobel de Economia de 1993 justamente defendendo a tese de que os criminosos avaliam a relação custo / benefício e o tamanho do risco de suas ações criminosas. Nestas avaliações, percebe-se que a presença de uma arma de fogo com a vítima em potencial aumenta substancialmente o risco do empreendimento e torna-se um fator inibidor do crime.

O gráfico abaixo é muito interessante. É baseado em fontes oficiais do governo americano: o Bureau of Alcohol Tobacco and Firearms (BATF) – órgão que controla as armas nos EUA, e o Bureau of Justice Statistics – um departamento do ministério da justiça. Nele vemos a curva dos crimes contra a propriedade ocorridos por domicílio nos EUA, versus o crescimento do inventário de armas curtas em poder da população. 

Podemos observar que num intervalo de 20 anos (entre 1974 e 1994), o número de crimes nos EUA diminui em relação direta com o aumento do número de armas na sociedade, que salta de 185 milhões para 330 milhões no período. O gráfico relaciona apenas as armas curtas, dado que a presença de armas longas (fuzis, carabinas, espingardas, etc.) em crimes ou na função de proteção individual é mais rara.

Podemos fazer um exercício interessante: se integrarmos a área acima da curva de crimes, considerando-se um total de domicílios de 70 milhões (4 pessoas por domicílio para uma população de 280 milhões de pessoas), veremos que, aproximadamente, 170 milhões de crimes deixaram de ser cometidos no período. Ou seja: é uma relação de quase um para um - a cada arma nova que entra na sociedade americana, um crime a menos deixa de ser cometido.

É por este motivo que as organizações anti-armas só falam dos homicídios e nunca mencionam os crimes contra a propriedade. Este é o tipo de crime que mais sofre influência da presença de armas. Na verdade, intuitivamente todo mundo já sabia disso. A grande virtude do gráfico é mostrar este fato com números.

E no Brasil, será que os criminosos brasileiros comportam-se como seus congêneres do norte?

Os números mostram que sim. No Rio de Janeiro, comparando-se os meses de outubro de 2003 (antes da entrada em vigor do estatuto do desarmamento) e outubro de 2004 (quase um ano depois), observamos que houve um aumento de 151% dos roubos em coletivos e 55% em roubos a transeuntes (fonte: O GLOBO de 08/dez/04). Comparando-se os mesmos índices em maio de 2004 e maio de 2005 (últimos números disponíveis), notamos que os assaltos a transeuntes aumentaram 78,8% e os assaltos em ônibus aumentaram 154,6% (fonte: O GLOBO de 02/jul/05).. Ou seja: ano a ano e mês a mês os aumentos tem sido contínuos desde que diminuiu o número de pessoas portando armas nas ruas. Os homicídios também sofreram aumentos, porém com índices bem menores.Comparando-se março de 2004 com março de 2005, os homicídios aumentaram “apenas” 28,9% - como era previsível (fonte: O GLOBO de 02/jul/05).

O gráfico abaixo, pubicado no jornal O GLOBO de 02/set/05 retrata a evolução dos roubos contra transeuntes. Observem o cescimento no ano de 2004. 

Na realidade, a bem da verdade, não houve uma redução real nos portes de arma no Rio de Janeiro. Desde o primeiro governo Brisola o porte de armas por cidadãos comuns têm sido sistematicamente negado. Com o governo Garotinho, praticamente só funcionários públicos portam armas no estado (os chamados portes funcionais). O que aconteceu é que a campanha de desarmamento alardeou essa situação para todos os marginais. Gerou uma expectativa positiva para as ações criminosas e os bandidos corresponderam – como era previsível.


Com o referendo de 23 de outubro próximo, além de consolidar a proibição da venda de armas novas, será proibida também a venda de munição. Isto significa que em pouco tempo todas as armas de fogo nos lares do país ficarão inoperantes. Quando os marginais se derem conta disso, devemos esperar também um sensível aumento nas invasões de residências, mesmo com os moradores em seu interior, dado que foi eliminada a possibilidade de encontrar uma reação armada.

Que Deus tenha piedade de nós!