quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Antonio Medrano - A Ideia Romana de Fas ou Lei Divina

por Antonio Medrano

(2019)


Entre os muitos conceitos, valores e ideias que nos chegaram da antiga tradição romana, que é um dos grandes pilares da civilização ocidental, há um elemento básico do ideário romano de que raramente se fala, mas que é particularmente interessante e sugestivo devido ao conteúdo espiritual que contém e à profunda sabedoria que transmite. É o conceito de Fas. 

Uma palavra carregada de ressonâncias tão altas e vibrantes, embora seja difícil, se não impossível, de traduzir. Uma voz bela e sonora como poucas outras, uma palavra com um significado profundo que, com suas múltiplas derivações e ligações linguísticas, deixou sua marca na língua espanhola, como veremos. Uma marca importante, de alto valor semântico, embora talvez não a tenhamos percebido, e sem dúvida ficaremos surpresos ao vê-la.

Tal é a importância deste conceito, hoje praticamente desconhecido ou condenado ao esquecimento total, e tal é sua riqueza de nuances, com as várias derivações linguísticas a que aludimos, que vale a pena estudá-lo em profundidade. Analisaremos, portanto, numa tentativa de decifrar seu significado mais profundo e desvendar as implicações que isso implica. Também demonstraremos a ampla gama de termos e conceitos que surgiram ou estão intimamente ligados a ele, todos eles surgindo com força eloquente do mesmo ventre ideal, conceitual e normativo, o que nos levará a considerar uma série de ideias e ensinamentos insuspeitos que são da maior relevância quando se trata de orientar, construir e desenvolver nossas vidas.

A dupla face da justiça: Ius e Fas


Não há dúvida de que uma das grandes contribuições da civilização romana à cultura europeia tem sido a lei, com os numerosos elementos que os romanos contribuíram para formular e delinear neste campo ao longo dos séculos. Sem esquecer, é claro, outros legados não menos importantes, como a língua, o latim, que está tão intimamente ligado ao patrimônio jurídico e cujo legado vivo se reflete na maioria das línguas europeias (várias delas derivadas do latim). Ao qual devem ser adicionados valores, normas de vida, mitos, símbolos, ideais e instituições que seriam retomados e revitalizados na Idade Média, imprimindo sua marca na vida política, social, cultural e religiosa da Europa, e até continuando em períodos posteriores da história europeia. Para começar, o símbolo e mito de Roma, que fascinou os povos da Europa ao longo dos séculos.

Sendo o povo romano um povo que se destaca na história, entre outras qualidades, por sua vocação política e jurídica, por seu interesse pelo Direito, por sua inclinação para elaborar leis que deem ordem à existência humana, não poderia deixar de compreender a necessidade de basear o Direito e as leis em algo que lhes dê fundamento e legitimidade. Os romanos intuíram com inteligência fina e sábia, aceitando e assumindo com vontade firme, a existência de uma ordem, uma realidade ou princípio superior que, por isso mesmo, por sua natureza transcendente, porque age como um fundamento legitimador das leis humanas, está acima delas, é algo anterior a essas leis, transcende-as e as inspira de cima. Partindo desta premissa, a doutrina romana estabeleceu, desde os primeiros tempos, uma distinção chave que seria a pedra angular de toda sua construção jurídica e legal.  

Sendo o povo romano um povo que se destaca na história, entre outras qualidades, por sua vocação política e jurídica, por seu interesse pelo Direito, por sua inclinação para elaborar leis que deem ordem à existência humana, não poderia deixar de compreender a necessidade de basear o Direito e as leis em algo que lhes dê fundamento e legitimidade. Os romanos intuíram com inteligência fina e sábia, aceitando e assumindo com vontade firme, a existência de uma ordem, uma realidade ou princípio superior que, por isso mesmo, por sua natureza transcendente, porque age como um fundamento legitimador das leis humanas, está acima delas, é algo anterior a essas leis, transcende-as e as inspira de cima. Partindo desta premissa, a doutrina romana estabeleceu, desde os primeiros tempos, uma distinção chave que seria a pedra angular de toda sua construção jurídica e legal.  

A concepção jurídica da Roma antiga distinguia claramente entre o Fas, a Lei divina, a Lei transcendente, o Mandato dos Deuses, a Norma que emana da vontade divina, e o Ius (ou Jus), que é a lei humana, a inteligência e a vontade dos homens encarnada nas leis. E é evidente que o primeiro, o Fas, constitui a base e o fundamento do segundo, o ius, que é apenas uma derivação, consequência, desenvolvimento ou aplicação do primeiro. De acordo com a concepção romana, para ser legítimo, o ius ou direito humano tem de respeitar o Fas ou direito divino, sempre levando-o em conta em todos os passos que possa tomar e observando escrupulosamente suas prescrições ou indicações, a fim de ajustar seus atos, normas e disposições à norma do Fas.

É o que nos mostra Biondo Biondi, que, em seu estudo sobre as instituições jurídicas de Roma, explica que o antigo Direito romano "não se diferencia da religião (fas)": ele é inspirado por "uma concepção espontânea que reflete a realidade da vida, que não faz distinção entre aquelas entidades que chamamos de direito, religião e moralidade". Para os primeiros romanos, acrescenta Biondi, "a vida continua à sombra da Divindade", e portanto a interpretação da lei é um monopólio pontifício (isto é, sacerdotal, sagrado ou hierático), uma vez que consiste sobretudo em interpretar os preceitos e diretrizes contidos nos Mores Maiorum, os "usos e costumes dos antepassados", isto é, "aqueles princípios que foram formados na pré-história, transmitidos e observados como algo inelutável".  Portanto, os intérpretes mais antigos da Lei eram os pontífices, os sacerdotes "guardiães e intérpretes dos costumes" (e especialmente certas categorias da casta sacerdotal); pois a interpretatio visava conhecer a vontade divina, "a mais alta autoridade para os homens", e, em suma, "compreender a vontade do Pater, isto é, de Júpiter". 

Escusado será dizer que estes "Mores Maiorum" (ou, em outras palavras, as regras consuetudinárias do povo romano, que vêm a ser um Direito não escrito), cuja origem remonta aos tempos primordiais, são articulados em torno do conceito sagrado de Fas, no qual se expressa a vontade de Júpiter, o Pai e Rei dos Deuses. Esclareçamos que do latim "mores", que corresponde aos "moeurs" franceses, deriva a palavra "moral", que se refere àqueles princípios que devem nortear a vida, geralmente de natureza costumeira, ou o que muitas vezes é chamado de "bons hábitos" (o que os romanos chamavam de "boni mores"). A expressão francesa un homme de bonnes mœurs, significa "um homem de boas maneiras", ou seja, um homem de moral sadia, forte e sólida. Não há dúvida, portanto, da relação entre a noção de Fas, que nada mais é do que uma expressão da vontade de Júpiter, o Deus supremo, e a cosmovisão sagrada da cultura romana.

Aqueles que veem o Direito Romano como uma criação puramente profana, humana e política, sem qualquer conexão com o sagrado, e completamente sem uma conexão ou raízes na Transcendência, estão cometendo um grave erro. Assim, por exemplo, a tese do romanista alemão Herbert Kummer, contida no livro Res Romanae (uma obra coletiva dirigida por Heinrich Krefeld, que nos oferece uma visão global e panorâmica da cultura romana), não é muito precisa quando ele afirma: "O Direito Romano surgiu e sempre permaneceu no reino da prática terrestre (imirdisch-praktischen Bereich)". O mesmo autor - que, aliás, não menciona Fas em seu texto - acrescenta então que não há nenhum pensador ou autor romano que "deduza a essência do Ius (das Wesen des Ius) de um princípio ou lema ético superior (aus einem obersten ethischen Grundsatz)". É necessário esclarecer que Kummer não usa a palavra alemã Prinzip, que se refere a um verdadeiro princípio, um princípio espiritual no sentido estrito, mas Grundsatz, de menor grau, que pode ser traduzido como "lema", "máxima" ou "axioma" (Grund = fundação, Satz = sentença, proposição ou teorema). Kummer pode estar certo sobre o "princípio ético" (uma formulação que reflete a mentalidade moralista ocidental moderna). Mas a antiga visão romana vai muito mais longe: o que era a base do Direito Romano está situado em um nível mais alto e profundo do que o que é geralmente concebido pela mente profana moderna com seu moralismo superficial. 

É bem conhecido que os romanos eram um povo profundamente religioso, especialmente em suas origens e nos melhores momentos de sua história, enquanto se preservasse intacta a herança de seus antepassados. O próprio Cícero enfatiza este traço do modo de ser romano quando proclama orgulhosamente a religiosidade de seus compatriotas, elogiando sua fé nos deuses e o cuidado requintado com que observam seu culto. Segundo o historiador Franz Altheim, foi a este forte espírito religioso que se deveu o sucesso histórico de Roma, eventualmente coroado no Império e seu domínio de todo o Ocidente e grande parte do Oriente Próximo. Este poder político foi, como os próprios romanos viram, uma recompensa dos deuses por sua lealdade e devoção. O "conceito central do sentimento romano", diz Altheim, era religioso, o que "significa dar ouvidos a tudo o que os deuses exigem dos mortais". O historiador alemão recorda, a este respeito, o que foi proclamado na última das odes de Horácio, o grande poeta latino: "Se você se submeter aos deuses, você reinará". O culto escrupuloso e incessante aos deuses", escreve Altheim, "era na mente romana a pré-condição da ascendência e do domínio". E por esta mesma razão pode-se concluir rigorosamente que "na religio está contido o fundamento do império".

"No princípio era a religião", escreve Juan Iglesias ao analisar a concepção política e jurídica de Roma em seu interessante livro O Espírito do Direito Romano. A religião é, na Roma antiga, a fonte da política e do direito, "seu núcleo essencial", "sua marca, sinal ou signo". O sistema de crenças do homem romano repousa sobre algo vital e inescapável nele que o leva a acreditar e a querer acreditar, diz o autor acima mencionado. Os romanos que tornaram possível a construção do Império têm uma fé religiosa sólida, eles são crentes firmes em sua religião ancestral, e ainda mais quando se trata de regras não escritas. "Os velhos preceitos são permeados pelo religioso", acrescenta Iglesias, e isto se manifesta tanto em seu conteúdo quanto em sua forma, fazendo, por exemplo, as leis sejam carmen ou canto poético sagrado (carmina no plural). Os antigos romanos viviam de uma forma atenta às "vontades dos numina, dos deuses". E foi a partir desta consciência do numinoso que as instituições políticas e jurídicas foram forjadas. Para o romano, tudo o que acontece é uma expressão do poder e da vontade de um deus. Daí a necessidade dos homens interpretarem continuamente os sinais através dos quais os Deuses se manifestam.

Esta religiosidade romana, com sua visão sagrada da realidade e da vida, está corporizada no conceito de Numen, que é um dos mais fundamentais para a visão de mundo da Roma antiga. Na espiritualidade e cultura romanas, tudo gira em torno dos númina, os poderes de cima, as forças ou potências divinas. E um destes númina, e um dos mais importantes, é precisamente o Fas, a fonte divina do Direito, da Lei e da Justiça.  

Os tratadistas geralmente conceituam o Fas como "a norma religiosa" e o Ius como "a norma jurídica". É assim, por exemplo, o professor de Direito Romano J. Arias Ramos, que observa como ambos os aspectos ou níveis da ordem jurídica estavam indissoluvelmente unidos na Roma das origens: "o grau de indiferenciação do fas e ius, norma religiosa e norma jurídica, é acentuado quando voltamos aos tempos arcaicos do Direito Romano". Ou seja, quando a impressão do sagrado é sentida de forma natural, viva e pulsante em todos os aspectos da vida, na medida em que a espiritualidade romana estava em seu auge. Mas deve ser assinalado a este respeito que, ao invés de "norma religiosa", talvez devêssemos falar de "norma sagrada". 

Referindo-se à distinção entre ius e fas, José Guillén, em sua obra Urbs Roma, assinala que enquanto o ius é guiado pelo "ideal das relações humanas", com os deuses intervindo nele apenas como árbitros ou garantes, o Fas regula tudo o que está relacionado ao mundo dos deuses. Segundo Guillén, o Fas é o "direito divino que os deuses tiveram o cuidado de incutir na própria natureza humana". Esta última afirmação do autor espanhol é muito precisa, mas a natureza do Fas não é tão simples quanto ele coloca, nem a visão dada na citação acima, tão difundida entre os estudiosos do Direito Romano, pode dar uma ideia completa do significado e conteúdo do Fas. Esta é uma questão que requer uma exposição e análise mais detalhada, já que a noção romana de Fas apresenta aspectos e nuances muito mais complexos, ricos, profundos e multidimensionais, não fáceis de perceber e compreender pela mente moderna, com sua abordagem materialista, empírica, positivista, racionalista ou irracionalista.

Em seu Dicionário da Civilização Romana, Jean-Claude Fredouille oferece uma visão mais precisa deste importante conceito da cosmovisio romana. Após observar que o termo Fas representa uma "noção religiosa e jurídica complexa", ele afirma que a palavra significa etimologicamente "permissão, ordem, aprovação dos deuses", e simplesmente expressa "o que é autorizado de acordo com as leis divinas e naturais". Também chamado jus divinum (direito divino), em oposição ao jus humanum (direito humano), Fas evoca "a aprovação dada pelos deuses para agir em conformidade com a ordem do universo, a consagração divina dada ao que é 'normal'". Como jus divinum, direito ou conjunto de leis relativas às coisas divinas, o Fas inclui as regras ligadas à religião e ao culto, que na cultura romana antiga eram de enorme importância: o direito pontifício (jus pontificale), o direito augural (jus augurale), etc. O Fas tem, portanto, uma projeção óbvia para a ação humana, que deve estar sempre em conformidade com as regras que emanam do Fas. 

A importância que tal conceito teve na antiguidade é demonstrada pelo fato altamente significativo de que autores do período após o colapso do Império Romano continuam a ter um interesse especial em explicá-lo e comentá-lo. É o caso, por exemplo, de Santo Isidoro, a grande figura intelectual da Espanha visigótica. Em suas Etimologias, que José Ferrater Mora descreve como "a grande enciclopédia da Idade Média", o ilustre bispo de Sevilha explica a diferença entre os dois conceitos básicos da cultura latina, Fas e Ius, dizendo que "todas as leis ou são divinas ou humanas". As primeiras estão incluídas no conceito de Fas, enquanto as segundas pertencem ao campo de Ius. Fas, que significa "licença" ou "liberdade", é "lei divina", e é apresentada como "licença divina de Deus". Ius, por outro lado, é simplesmente "direito humano".  O Fas, conclui o sábio bispo gótico, não é, portanto, "direito humano dos homens". 

Vale lembrar que os povos germânicos, que puseram um fim ao decadente Império Romano e deram à luz, mesmo o nome, a muitas das nações europeias de hoje (francos, godos, suevos, lombardos, anglos, saxões, burgúndios, alamanos), eram na verdade fervorosos admiradores da cultura romana, que se esforçaram para absorver, assimilar e assumir em grande parte. Prova disso são estas reflexões de Santo Isidoro. Desta admiração por Roma, seus valores e ideais, assim como da vontade determinada de continuar e revitalizar o legado romano por parte dos diversos povos do tronco germânico, surgirá a grande instituição histórica que foi o Sacro Império Romano, a mais alta forma política que a Europa cristã alcançou ao longo da história e que foi precisamente a criação ideal que formou, moldou e trouxe a Europa à existência como tal.

De tudo o que foi dito até agora, segue-se que o Fas é um meta-ius ou supra-ius, um Direito superior e transcendente, primordial e original, que está além de todo direito positivo (ou seja, aquele promulgado pelas autoridades políticas e sociais que têm o poder de fazê-lo) e no qual este último deve ser inspirado por seguir suas orientações e diretrizes luminosas. É uma Lei ou Supra-Lei que é a base de todas as leis, uma Norma sobrenatural que constitui o núcleo de toda normatividade, de toda legalidade e de tudo o que é legal. Um princípio metajurídico que está subjacente a toda juridicidade.

Uma das derivações mais diretas deste meta-ius ou supra-ius foi, nas instituições romanas, o Ius sacrum, "direito sagrado", que compreendia o conjunto de normas que regulavam as relações dos homens com a Divindade, determinando as regras, formalidades e procedimentos a serem observados no culto, ritos, sacrifícios e organizações sacerdotais. É necessário sublinhar a extraordinária importância na religião romana do desempenho exato dos ritos, até os menores detalhes, nos quais nenhum elemento, seja palavra, gesto ou movimento, por menor ou insignificante que possa parecer um componente do rito, poderia ser negligenciado.  

O que se expressa no Fas é, portanto, uma Justiça transcendente e divina que torna possível todas as formas de justiça humana, que sustenta a equidade, a probidade e a retidão, e sem a qual os seres humanos e seus atos caem irremediavelmente em injustiça, tirania, impropriedade e iniquidade. Pode-se também dizer, utilizando uma fórmula complementar à anterior, que o Fas é um sublime pré-ius ou ante-jus, uma norma sagrada anterior a todo direito e que, por isso mesmo, deve ser levado em conta por uma jurisprudência que afirma ser verdadeiramente tal, ou seja, uma atividade interpretativa e normativa que funciona como autêntica iuris prudentia, prudência ou sabedoria do Direito, sabedoria sobre o que é justo e injusto, legítimo e ilegítimo, lícito e ilícito. 

Recordemos que, segundo a definição clássica romana, a iuris prudentia era concebida como conhecimento das coisas divinas e humanas: divinarum atque humanarum rerum notitia, definição de Ulpiano, seguida de uma segunda frase, não menos fundamental: iusti atqueiniusti scientia ("ciência do que é justo e do que é injusto"). Duas definições que os juízes, legisladores, juristas e profissionais do direito devem ser recordados hoje em dia. A raiz sagrada de tal concepção de Direito e Justiça é, portanto, evidente. Escusado será dizer que implícita nesta concepção de notitia ou scientia sobre o que é justo e injusto, sobre o que é divino e o que é humano, está a ideia do Fas, que desde o início desempenhou um papel de primeira ordem, atuando como princípio fundador e fundamental de todo o edifício social, cultural, moral e jurídico de Roma. 

Como o citado Juan Iglesias enfatiza, na cosmovisão romana, a origem da autoridade e da lei está nas alturas. Somente com base nesta premissa básica podemos entender o conceito de Fas, que nos é apresentado, segundo Iglesias, como "o selo sagrado do Direito", "o mandamento", "o vasto conjunto de princípios revelados" sobre o qual repousa a Lei.  Aqueles "princípios revelados" que formam o conteúdo do Fas e nos quais uma "ordem superior" e uma "razão suprema" são expressos, devem então ser explicados, interpretados, comentados e elaborados pela jurisprudência (iuris-prudentia), adaptando-os às novas exigências que surgem na vida política e social. No Fas, comenta Iglesias, há "o que é essencialmente qualitativo" de todo o sistema jurídico romano, "as entranhas de todo um mundo cheio de razões altas e superiores". O Fas contém os princípios dos quais o ius é alimentado; os primórdios ou elementos primordiais da Justiça; "a forma" da Lei, sua forma mais sólida, forte e profunda (a forma no sentido aristotélico, como o princípio formador e modelador que faz uma coisa que é); os cunábulaiuris, o berço ou local de nascimento do Ius; os primórdios, começos ou origens (die Anfänge), os "mananciais" do Direito. Estes cunábulaiuris, conclui Iglesias, "têm seu assento na interioridade do espírito", sendo as instituições legais nada mais do que "a saída externa desta interioridade". 

Para utilizar a terminologia do jusnaturalismo, tão em voga na civilização ocidental ao longo dos séculos, com sua doutrina de "direito natural", pode-se dizer que o Fas e é um direito natural e sobrenatural ao mesmo tempo: sobrenatural, por causa de sua origem divina e sua natureza transcendente; natural, porque está inserido na ordem natural, cujos elementos utiliza (a palavra, a luz, o ar, o fogo, os símbolos, os sinais ou sinais da Natureza, o sangue que percorre nossas veias e no qual bate a herança viva de nossos antepassados), e abrange em princípio todas as esferas da Criação, projetando-se para a manutenção desta ordem natural ou, se preferirmos, da ordem cósmica (que inclui, não esqueçamos em nenhum momento, a realidade espiritual, a dimensão sagrada, as forças que vêm de cima). Poderíamos dizer que é um direito naturalmente sobrenatural ou sobrenaturalmente natural.

O Fas nos fala do Direito e da Justiça num sentido eminente, como algo muito anterior a qualquer formulação jurídica e que tem até mesmo uma projeção cósmica. Ele nos fala do Direito como aquilo que é reto, aquilo que é direito, aquilo que vai direto ao seu fim, aquilo que é feito reto, aquilo que cumpre fielmente a Norma sem se desviar dela. Implica agir de forma reta, sem torcer ou dobrar, indo em linha reta em direção ao objetivo ou fim procurado. Esta ideia de retidão é expressa na voz usada para dizer "Direito" nos diferentes idiomas: Recht alemão, right (ou straight) inglês, rak e rätt em sueco, droit francês, diritto italiano, dret catalão... É a linha reta que segue o que é, o normativo do real, o chamado imperativo do Ser. 

O Fas também nos fala da Justiça como virtude fundamental, como a força ordenadora da vida. A virtude que reconhece e aceita a realidade, respondendo a ela com lealdade e dando-lhe o que lhe é devido. A virtude que dá a cada um o que lhe é devido; não apenas aos seres humanos, mas a cada aspecto ou parcela da realidade. A virtude que coloca tudo em seu devido lugar, em seu nível ou hierarquia, reconhecendo e protegendo seus direitos, sua natureza ou identidade, sua própria função e forma de ser. A virtude que leva a proceder com justiça, com equanimidade, com profundo respeito pelo real. A virtude que favorece o ajuste à ordem do ser, que impele a viver e agir sempre com justiça, com rigor e exatidão, mas também com moderação, com medida e proporção. A virtude que faz o indivíduo ser justo consigo mesmo e com tudo o que o cerca, inserindo-se harmoniosamente na ordem cósmica (o que também é verdade para a sociedade). A virtude que permite que o ser humano esteja centrado, equilibrado, estabelecido em seu centro, não disperso e dissociado, mas concentrado no núcleo dourado e solar de seu ser, precisamente onde ressoa a voz do Fas.  

Dissemos que Fas se refere à virtude de conformar-se à realidade (à "ordem do ser" ou "o que é") e agir com retidão. Agora, terá sido observado que tanto o verbo "conformar-se" quanto o substantivo "retidão" contêm a ideia de "o que é reto". Ao nos conformarmos a uma norma ou realidade, reconhecemos sua justiça e nos submetemos a seu justo poder, justificando assim nossa vida; tornamos nossa vida, nosso pensamento e nossa ação retos, justos, racionais, sãos e sensatos. É isto que a concepção romana nos ensina: ao aceitar a regra ou diretriz do Fas, o ser humano justifica sua existência, coloca-a no caminho da justiça, que é o mesmo que dizer de energia poderosa, paz e harmonia. 

De um ponto de vista político e social, a mensagem transmitida pela doutrina do Fas é que a Justiça não é possível fora do quadro da sacralidade. Pretender alcançar uma ordem justa fora da ordem sagrada da realidade é uma quimera, uma aberração e um erro grave que terá consequências desastrosas. A ideia do Fas nos faz ver que o Direito e a Lei não podem ser o resultado da vontade do povo ou do poder político. O Direito não pode ser criado, decretado ou promulgado por capricho de seres humanos seguindo premissas ideológicas de uma ou outra espécie que tenham sido impostas à sociedade em determinado momento, mas deve ser inspirado e guiado pelos critérios objetivos e supra-humanos do Direito divino, transcendente e supremo, que os romanos chamavam de Fas. 

Justiça, Ordem e Paz são realidades demasiado importantes, demasiado grandes (nelas se expressa a verdadeira grandeza humana e sobre-humana), demasiado elevadas e valores essenciais, para serem deixadas nas mãos de mentes profanas, ignorantes, submersas nas brumas da avidya (ignorância ou cegueira espiritual), incapazes de ver nem o sentido nem o significado profundo, complexo e delicado da Ordem sagrada do Universo (ordem sagrada e sacrificial, carregada de simbolismo). Com sua mentalidade agnóstica, rajásica ou tamásica, desmistificadora, desconsagradora e desssacralizadora, tingida de caprichos individualistas, racionalistas, materialistas, emotivistas, relativistas e niilistas, tudo o que podem fazer é deformar e profanar essas realidades fundamentais da vida humana.  

A antítese do Fas é o conceito de Nefas, ou seja, o Não-fas, o anti-Fas ou contra-Fas. Este conceito também era importante para a mentalidade romana, como veremos. Esta palavra, nefas, da qual derivam adjetivos tão expressivos em espanhol, tão cheios de conteúdo pejorativo, como "nefasto", "nefando" e "nefário".  As duas vozes latinas mencionadas, a principal e seu antônimo, a positiva (Fas) e a negativa (Nefas), a exaltada e a abjeta, foram claramente preservadas na expressão espanhola "por fas o por nefas", que significa "com ou sem razão", "com ou sem justiça". Analisaremos tudo isso em detalhes mais tarde.

O Fas, um princípio sagrado e supremo


O Fas é simplesmente a expressão ou manifestação do Mistério divino, a revelação descendente e imperativa do Poder do Alto. É o Absoluto que irrompe na história humana, no plano relativo do existencial, do impermanente e em contínua mudança, para fazer presente nesse plano de relatividade existencial o essencial, o permanente e o não-relativo (o que tem valor absoluto), o que significa elevá-lo a um nível superior, infundi-lo de ordem, harmonia e significado. E o faz de uma forma vibrante, sonora e eloquente, através da palavra ou mensagem, talvez simbólica, que pode ser traduzida em palavras. 

Tudo isso é indicado pela própria etimologia da palavra Fas, que vem, segundo a maioria dos autores, do verbo fari, "falar" ou "dizer", pois no Fas a palavra dos deuses se concretiza, o que os deuses disseram, ou seja, o fatum, literalmente "o que é dito ou decretado". O Fas é o que Deus diz, o que é dito ou decretado pela Divindade. Como aponta Julius Evola, o latim Fas significa "o direito como lei divina". É "a palavra revelada da divindade", a voz reveladora das "divindades olímpicas que torna conhecida a norma justa". 

Para a cosmovisão romana, o Fas é, mais especificamente, a voz e a palavra de Júpiter, o Pai e Rei dos deuses, o legislador supremo. Vale lembrar que Júpiter ou Iúpiter, como seu próprio nome parece sugerir, com aquela forte sonoridade e majestosa ressonância que lhe são próprias, é apresentado como o Pai da Justiça e do Direito. Embora isto não seja mais do que uma digressão imaginativa, o nome Júpiter ou Iúpiter (com o I ao invés de J, como geralmente foi escrito na Espanha renascentista, e mesmo nos séculos posteriores) vem a evocar a construção idiomática Ius-Pater, isto é, "Direito-Pai", isto é, Direito no sentido eminente e original, como se significasse "Direito-Fonte" ou "Direito-Origem". Isto seria equivalente a "Pai do Direito" (Pater Iuris). Esta imagem seria ainda mais visível se substituíssemos a palavra latina Pater por seu equivalente em sânscrito Pitar, o que nos daria Ius-Pitar ou Iu-Pitar, cuja coincidência com o nome "Iupiter" é ainda mais marcante. 

Em Júpiter, como Senhor do Fas, encontramos, portanto, a fonte e origem da Lei, a fonte última de todas as leis e normas às quais os seres humanos devem obedecer: leis políticas e leis morais; leis de convivência social e leis de vida pessoal. Neste sentido, o Fas, como dissemos anteriormente, pode ser considerado como a Norma das normas, o critério normativo supremo. Como a vontade de Júpiter se reflete nele, ele se apresenta como o critério máximo de todos os impulsos legislativos, ordenadores, pacificadores e justos. O Fas é a Lei por excelência, a Lei das leis, a Lei principal, principial e principante ou principiadora, porque dela, como voz e revelação do Princípio supremo, emanam os princípios que tornam possível que as leis e normas humanas sejam principiadas, condição sine qua non para que sejam verdadeiramente justas, para que tenham racionalidade, legitimidade e justiça, para que não sejam criações arbitrárias, irracionais, ilegítimas e injustas. 

Alguns autores sustentam que Fas figurava como uma divindade independente no antigo panteão romano, personificando o Direito, a Lei e a Justiça. É o que faz o linguista Roque Barcia em seu monumental Dicionário Etimológico, que nos dá a seguinte definição da palavra "Fas", ressaltando que é uma voz feminina que pertence ao campo da mitologia: "Divindade que era considerada a mais antiga de todas" (entende-se, entre todas as que compõem o mundo religioso da Roma antiga). E ele acrescenta: "Prima deum Fas. É o mesmo que Têmis ou Justiça". Prima deum Fas significa "Fas é o primeiro dos deuses" (a palavra latina prima, neutro-plural, tem o significado de "o princípio", "a coisa primeira" ou "os princípios das coisas"). Barcia capta então o conceito que podemos encontrar em Cícero, para quem fas significa "aquilo que é conveniente, legal, de acordo com a razão e a justiça". O autor espanhol não pode esconder sua admiração pelos antigos romanos por sua alta concepção de Direito e Justiça: "Note a admirável filosofia da língua latina ao atribuir todas as qualidades mencionadas ao primeiro e mais antigo de seus deuses". E Barcia acrescenta, como colofão a suas explicações, que a palavra Fas "é uma das maiores vozes do gentilismo". Certamente a voz "Fas" é uma das mais nobres, altas, sagradas e sublimes que a tradição romana nos ofereceu; uma voz prenhe de conteúdo espiritual como poucas outras (embora o termo "gentilismo" usado pelo estudioso espanhol para se referir à religião e espiritualidade pré-cristã não seja aceitável).

O ilustre jurista e escritor Federico Carlos Sainz de Robles se expressa na mesma linha quando, em seu Dicionário Mitológico Universal, dedica uma breve seção à figura do Fas, apresentando-o como mais um deus da mitologia romana, a encarnação da Justiça.  Ele é, diz Sainz de Robles, a "personificação do que é lícito", e depois cita expressamente Ovídio, que considera "esta divindade como a mais antiga de todas" (esta é a frase Prima deum Fas citada acima). Em algum dicionário hispano-americano de mitologia universal descobri que a palavra Fas também está incluída como nome de uma importante divindade da religião romana, juntamente com outras figuras divinas mais conhecidas do mundo latino, como Júpiter, Jano, Marte, Juno ou Minerva. 

De fato, de acordo com todas as indicações, os autores citados acima se baseiam em um antigo dicionário mitológico, publicado em Barcelona em 1835 ("Dicionário Universal de Mitologia ou da Fábula") e no qual somente as iniciais B.G.P. aparecem como indicação do autor; este último dicionário se baseia, por sua vez, no dicionário francês editado por Noel Chapsal. Tal fonte de inspiração parece inegável, já que o que Barcia escreve reproduz literalmente o que lemos sobre o Fas em tal enciclopédia sobre mitologia publicada no início do século XIX.    

No entanto, não pude verificar a ideia de todos estes autores e fontes bibliográficas, pois nas enciclopédias especializadas e nos livros mais documentados sobre mitologia e religião romana que consultei - como o volume clássico de Georg Wissowa (em alemão), o dicionário francês de Pierre Grimal ou o inglês editado por Simon Price e Emily Kearns (publicado por Oxford) - o termo "Fas" não aparece como verbete independente, nem, portanto, como o nome de uma divindade. Creio, no entanto, que o que os autores acima mencionados dizem sobre Fas como uma figura divina está muito de acordo com a importância que este conceito tinha para a Roma primordial, a chamada "Roma prisca", como um princípio sagrado.

Entretanto, tendo em vista a importância do conceito de Fas na cosmovisão romana, é surpreendente que a maioria dos estudos sobre a espiritualidade romana, assim como os dicionários dedicados à religião e cultura da Roma antiga, não incluam um verbete específico para este termo e às vezes nem mesmo mencionem o conceito, que às vezes é meramente aludido de passagem quando se trata de outras questões.

No que diz respeito à questão léxica e ortográfica, há aqueles que, guiados pelo purismo excessivo, sustentam que a voz "Fas", seja como nome de uma Divindade ou como expressão de um poder divino, deve ser escrita sem um artigo, como faziam os romanos, considerando incorreto dizer ou escrever "o Fas". Há algum mérito em tal posição, já que não há artigos na língua latina. Entretanto, o fato de que tal era o uso na cultura latina, uma vez que não há um artigo definido antes do substantivo, não significa que ao traduzir palavras latinas para uma língua moderna, na qual o uso do artigo é indispensável, o artigo não deve ser colocado antes da palavra em questão. Outra coisa é que se deva usar um artigo neutro em vez do "o" masculino, dado o gênero neutro da voz "Fas".

Como observa o autor italiano A.J.M. Viola em seu excelente estudo sobre religião romana intitulado "Patria Religio", Fas é um termo neutro, não admitindo nem o masculino nem o feminino. Este gênero neutro do termo Fas, segundo Viola, "indica sua conexão com o Ser; não tem gênero, porque isso se deve a sua natureza primordial apolar e não articulada". Assim, os antigos romanos o utilizavam sem artigo, de forma indeterminada, embora na verdade este fosse também o caso com outras vozes, de alta valência semântica, seja de gênero masculino ou feminino. 

Mesmo que não seja totalmente correto, consideramos mais conveniente usar a voz "Fas" com o artigo masculino, como acontece com sua contraparte "el Ius", como tem sido feito habitualmente. Similarmente, na tradição hindu, o termo sânscrito Brahman, com o qual o Absoluto é designado, mesmo sendo neutro, é normalmente usado em inglês, precedendo-o com o artigo masculino, escrevendo "o Brahman" (em alemão, entretanto, Brahman é normalmente usado sem o artigo, ou com o artigo neutro: das Brahman; por exemplo, das einheitliche Brahman, "o Brahman unitário"). Entre outras razões, consideramos mais conveniente usar a locução "o Fas", uma vez que outra fórmula levaria à confusão, uma vez que poderia também se referir ao "que está em conformidade com o Fas".

Embora ele não defenda a ideia de uma personificação mitológica dos Fas, Georges Dumézil, o grande especialista em cultura e mitologia indo-europeia, enfatiza a grande importância que esta ideia, tanto o conceito como a palavra que a designa, tinha para a primitiva cosmovisão romana, descrevendo-a como "o fundamento ou sede mística" (l'assise mystique) no qual toda a estrutura da vida e cultura romana estava baseada. Para entender melhor o alcance de tal expressão, deve-se notar que o termo espanhol "asiento" (assise em francês) significa, em uma de suas versões, "local em que uma cidade ou edifício é ou foi fundado", sendo equivalente a "fundação". O Fas seria assim a sede, fundação ou base sobre a qual o povo de Roma construiu sua vida. 

Explicando o papel decisivo que o conceito de Fas desempenhou na religião romana, Dumézil, em seu documentado e volumoso estudo da religião romana arcaica (A Religião Romana Arcaica), nos diz que nele devemos ver "o fundamento místico, invisível, sem o qual o o ius não é possível, que sustenta todos os comportamentos e relações visíveis definidos pelo ius". Ao contrário do ius, o autor francês esclarece, o Fas não se presta a análise ou casuística: "é ou não é": simplesmente será dito fas est, se a ação ou conduta em questão for correta, justa e reta, ou, ao contrário, fas non est, no caso de o comportamento analisado ser injusto, inadequado ou intolerável. Um tempo e um lugar serão fasti ou nefasti "de acordo com o fato de darem ou não à ação humana não religiosa este cimento místico que é sua principal segurança". Mas o conteúdo do Fas não se limita ao âmbito puramente jurídico, mas também inclui a esfera moral e ética. Como Dumézil repetidamente insiste, a noção de Fas está essencialmente ligada à ideia de "fundamento" (fondement); ou seja, ela nos remete à questão daqueles princípios sobre os quais a ação e o comportamento humano devem se basear ou fundar e que, por si só, podem lançar as bases de uma vida ordenada, digna, nobre e feliz. Embora não saibamos como os romanos decidiam sobre "a presença ou ausência do fundamento", não há dúvida sobre o papel decisivo que o Fas desempenha na determinação ou formação desta fundação, explica o autor francês. Uma ação que não respeite ou não leve em conta o Fas seria uma ação infundada, sem o fundamento necessário e, portanto, condenada ao fracasso e trazendo consigo múltiplos infortúnios.

Deve-se acrescentar que na concepção romana, Júpiter, o Rei dos deuses, de quem se origina e brota o Fas, é a personificação simbólica do Ser. Ele é a própria imagem do Ser que constitui o fundamento de tudo o que é e dá vida a todos os seres. É a representação do Ser Supremo que rege e governa a Existência universal. Pode-se dizer, portanto, que é a Voz do Ser, a Luz do Ser, a força iluminadora e o poder ordenador do Ser, que brilha e ressoa na misteriosa aura do Fas.

No Fas fala, se mostra e se revela a Realidade fontanal e fundacional, a Talidade ou Tathata, a Totalidade abrangente e onipresente, o Sumo Bem, a Raiz última da existência, o Nous ou Intelecto divino, a Razão superna que determina a estrutura lógica e supralógica do Universo, aquela que inspira e anima todas as formas de unidade, o Espírito omnianimador e onipotente, o Sentido supremo que dá sentido a todas as coisas, o Orenda ou Manitou que é a fonte de poder e potência, o Sino e Seio profundo do real, o Dharmakaya, o Abismo do Dharma (e do Karma), o Ho que vela paternalmente e cuida de nós, o Eu ou Si onipresente, o Tao ou Brahman.

Fas nos remete ao mundo do Ser e do Supra-Ser, da Transcendência, do Mistério Supremo, do Absoluto e do Eterno. Ele conecta a existência com o mundo dos Princípios últimos que guiam a vida e a ação humana. Para a concepção romana, pelo menos a dos primeiros tempos, quando a tradição sagrada de Roma está plenamente viva, é claro que não pode haver justiça sem o Fas, sem levar em conta o que o Fas ou o Direito divino indica, ordena e estipula. Expressado em nossa linguagem atual, e como já assinalamos anteriormente, diríamos que o Fas é o Direito Natural, ou melhor, sobrenatural, que deve constituir o fundamento de um autêntico "estado de direito"; sem o Fas, ou pior ainda contra o Fas, só pode haver um "estado de indireito ou sem direito", de injustiça ou sem justiça. Em suma, uma aberração jurídica, que se tornará mesmo um desvio moral e existencial, algo antinatural e antidivino, e portanto desumano ou anti-humano.

O Fas é a tocha (fax, facis), o machado (fascula), que das alturas celestiais envia raios de luz para guiar os mortais, ajudando-os a tomar as decisões certas e realizar os atos justos e retos que são exigidos de homens e mulheres nobres. Uma tocha na qual se concentra a Luz do céu (Fax Caeli) e na qual o fogo e a luz da palavra flameja (como refletido nas locuções ciceronianas: faces dicendi, "fala ardente", e faces eloquentiae, "eloquência brilhante"). Naquela sublime Tocha do Fas, que poderíamos chamar de aurea Fax, "tocha dourada", brilha o ardor flamejante e tonificante da Voz de Júpiter, o Deus Pai. 

Um fax cintilante, uma tocha ardente e brilhante, é na verdade o feixe (fascis) de raios empunhado por Júpiter como cetro e emblema simbólico de seu poder soberano, fulminante e justiciário, um feixe de raios muito semelhante ao feixe de flechas, tão presente na heráldica espanhola, símbolos de unidade e poder. O poeta latino Valerius Flaccus chama o raio de faxfulmínea ("tocha fulmínea"). Também interessante é a fórmula poética rosea face ("tocha rosa"), usada por Lucrécio para se referir à luz do Sol que enche os céus de esplendor, o que nos remete à ideia solar tão intimamente ligada ao conceito do Fas. 

O Fas se apresenta como a Fax que anuncia, traz e faz a Pax florescer. Ou seja, a Tocha brilhante que proclama e impõe a Paz. A Paz autêntica, que é um dos maiores bens que a humanidade pode desfrutar e que, segundo a definição de Santo Agostinho, consiste na "tranquilidade da ordem" (tranquilitas ordinis). Pax augusta, Pax aurea e solar, Pax olympica, Pax imperial, Pax integral e sacra. Paz que significa concórdia, prosperidade, plenitude, respeito e compreensão mútua, diálogo. Respeito à realidade e às leis da vida, respeito à Moda ou Regra Divina, e também diálogo aberto, respeitoso e sincero: diálogo, sobretudo e acima de tudo, com o Altíssimo, com a Transcendência, com a Realidade, com a Divindade. 

A Fax ou Tocha do Fas abre o caminho que leva à Pax Romana, no qual Virgílio, o grande poeta da época de Augusto, fundador do Império Romano, viu o advento de uma nova "Era de Ouro", o retorno e restauração da "Era de Saturno", a Era primordial, a Era do Ser (Sat) e da Verdade (Satya) de acordo com a tradição hindu. É significativo, a propósito, que as três letras iniciais no nome de Saturno, o deus e rei da "Idade de Ouro" segundo a tradição romana, formam corretamente a sílaba Sat ("Ser" em sânscrito), como que para indicar que Saturno é a personificação mítica e simbólica do Ser, e quase como se o nome latino, masculino no gênero, alude à sua natureza e função como a "urna do Ser" (Sat-urnus). 

Quanto à ideia de orientar, guiar, conduzir, orientar, aconselhar e mostrar o caminho a seguir, que é portada pelo símbolo da tocha ou Fax, e que é tão essencial para a compreensão da ideia sagrada, metapolítica e metajurídica do Fas, vale a pena mencionar três locuções utilizadas por eminentes autores latinos nas quais o fax de voz, "tocha", é usado como sinônimo de algo ou alguém que guia e conduz: uma de Ovídio, fax studii ("guia ou professor em estudos"); outra de Cícero, facem praeferre ("mostrar o caminho"); e uma última de Prudêncio, incitator et fax omnium ("incitador e guia de todos"). O Fas é como uma tocha olímpica (olympica fax) - esta expressão nunca é melhor usada, pois nesta tocha brilha o esplendor do Olimpo, a sede real e celestial de Júpiter -. A tocha olímpica que nos precede e nos guia no caminho atlético, duro e extenuante, combativo e heroico, mas também alegre e jovial, que nos leva à vitória espiritual.

A propósito, com relação ao adjetivo "jovial" que acabamos de mencionar, é oportuno assinalar que ele nos é apresentado como um atributo de Júpiter, já que deriva de Jove ou Iovis, o antigo nome de Júpiter. Assim, a atitude jovial, alegre e sorridente parece estar ligada à vivência autêntica e sincera do Fas, à escuta de sua voz dourada, ao cumprimento responsável e desinteressado de suas regras, comandos e ordens.

Poderíamos dizer, utilizando outra imagem simbólica paralela à anterior, que o Fas é o grande farol, foco, lanterna ou fanal que ilumina a existência. Neste sentido, ele evoca a imagem de um farol, como uma torre alta no topo da qual brilha uma luz que ilumina os marinheiros durante a noite e em dias nublados e tempestuosos, ajudando-os a encontrar o caminho que leva ao porto onde encontrarão abrigo seguro e sereno. Como um farol celestial, com sua luz transcendente, o Fas mostra aos seres humanos o rumo a seguir em sua navegação terrestre, evitando assim que naufraguem e afundem nas águas tempestuosas, escuras e agitadas do futuro. Essa luz que brilha no topo de qualquer torre para iluminar e guiar no meio da escuridão é um símbolo da luz transcendente que constitui o coração do Fas.

Deve-se lembrar que tanto a palavra "farol" quanto a palavra "fanal" vêm do grego phanós, que significa "lâmpada" ou "lanterna", ou seja, um objeto que ilumina e dá luz, derivado por sua vez de phos ofos (φῶς = "luz"). A propósito, a semelhança entre o fos grego e o fas latino é marcante. Pode-se afirmar, à luz de tal homofonia, que Fas é o Fos da vida, o Fos que a torna luminosa e fotogênica (geradora de luz), o Fos ou a Luz que ilumina, guia e dirige os homens em sua peregrinação terrena. O Fas é essencialmente luminoso (foteinós em grego): sua iluminação ou radiância (fotobolía) dá clareza de vida, solidez, orientação e significado; felicidade em uma palavra. É o Farol ou Pháros que, com sua luminosidade ou fosforescência divina, impede que os seres humanos se desviem e lhes permite alcançar seu destino, para cumprir seu fatum, o caminho traçado para eles pela Providência divina.

Estas reflexões trazem à mente o famoso Farol de Alexandria, uma das sete maravilhas do mundo antigo, uma construção grandiosa assim chamada porque está situada na ilha de Pháros, na entrada do porto da cidade mediterrânea fundada por Alexandre o Grande. Um farol que, com sua retidão, sua figura régia e sublime se eleva em direção ao céu, proclamando a vitória da Ordem e da Paz sobre o caos das águas turbulentas do mar, é como um mensageiro do Sol, o arauto do Princípio solar e urânico, o símbolo do Polo ou Eixo que governa, ilumina e orienta a vida. Na antiguidade, ela seria vista de longe, com sua imponente majestade, como uma torre de vigia do Fos ou Logos.

Como a palavra "Fas" deriva do verbo latino fari, "falar ou dizer", e mesmo que não exista uma ligação etimológica entre os dois, uma conexão simbólica poderia ser vista entre as palavras "Faro" e "Fari" (ou também do verbo latino for - faris, fatus, fatur - que também tem o significado de "falar" e "dizer"; do qual talvez venha a palavra "Fórum", o lugar onde se fala, onde a justiça é administrada, onde a palavra brilha). O farol, seja o de Alexandria ou o de qualquer outro porto ou promontório do Império Romano (como, por exemplo, o Farol ou Torre de Hércules, na Finisterra da Península Ibérica, na Hispânia), apareceria assim como um emblema vertical e majestoso não só do Fos (Luz), mas também do Fari, da palavra e do discurso, que constitui a essência do Fas.

Vale a pena destacar aqui a natureza luminosa da palavra, um ponto que já abordamos em muitas outras ocasiões. A palavra é luz, como Max Picard enfatizou magistralmente, sendo sua missão iluminar e esclarecer a existência, dar-lhe clareza e revelar seu significado e sentido, fazer com que os seres humanos se iluminem e deem luz uns aos outros a fim de viverem juntos em paz e harmonia, e a Palavra ou Voz de Deus, o Logos divino, que é a Palavra originária, a Fonte da qual a palavra humana brota, é ainda mais Luz. Esta é a Palavra, a Palavra de Deus, a Voz do Sol eterno, que é Lux Mundi, "a Luz do Mundo".

Só nos resta dizer algumas palavras sobre a função cósmica ou cosmista do Fas. A ideia de Fas, de fato, está inseparavelmente ligada à noção de Cosmos, de Ordem (Ordo em latim, palavra que adquirirá enorme relevância na cultura medieval), de Mundus ("Mundo" no sentido etimológico mais puro da palavra), de Harmonia universal, de Ritmo cósmico, de uma Orbe corretamente governada e justa. Fas, uma força metacósmica mas diretamente projetada no Cosmos, é a Palavra (Ord em sueco e dinamarquês) que cria, mantém e sustenta o Ordo.

A moda traz a vida humana em conformidade ou consonância com o ritmo sagrado do Cosmos. Ouvindo e obedecendo ao Fas, o homem está inserido na Ordem Cósmica, ele vive em harmonia com as forças e energias sagradas que movem a Ordem universal; sua vida encontra a ordem correta, é ordenada e harmonizada, superando qualquer fissura, fenda ou desequilíbrio. A orientação do Fas, ao mostrar-lhes o caminho a seguir em suas ações e comportamentos, dá unidade, nobreza, altura, forma e sentido à vida do ser humano, tanto em sua vida individual como social. O factual torna-se "fásico", cheio de energia de fase, e assim torna-se significativo, cheio de poder criativo e realizador. Torna-se um poder modelador de ordem em todos os sentidos.

Como Farol do Ser, é o Eixo que torna possível a Ordem. Além de sua ação iluminadora, ou precisamente por causa dela, exerce uma função axial, atuando como polo, eixo ou pivô em torno do qual gira o Todo universal, dando-lhe assim ordem, equilíbrio e harmonia. O Fas atualiza a corrente sattvica, ordenando, harmonizando e pacificando que circula ao longo do Axis Mundi, o Eixo que une o Céu e a Terra. O Fas é a Voz do Alto que, ressoando ao longo do Axis Mundi, ("o Eixo do Mundo"), dá a ordem, ou as ordens relevantes, para que o Ordo emerja, tome posse e seja mantido. Ordo é sempre delicado, frágil, muito exposto, difícil de manter, continuamente ameaçado por uma miríade de forças sutis, aquelas que são contrárias ao Fas, ao Ser e à Luz: as forças nefásicas, caóticas, profanadoras, dissolventes e subversivas. 

Como o Fas é o direito como lei divina", "a norma justa", comenta com razão Julius Evola, ele traz consigo "a noção do mundo como cosmos e ordem", assim como o Rta da antiga religião indo-ária védica. Nos conceitos de Fas e Fatum está expressa, segundo Evola, "a lei do desenvolvimento do mundo", que não deve ser concebido como algo cego, irracional, aleatório ou automático - como uma força "fatal" no sentido moderno - mas como uma realidade normativa "plena de sentido", proveniente de uma vontade inteligente, e especialmente "a das potências olímpicas". Como povo eminentemente ativo, político e guerreiro, os romanos, aponta Evola, estavam menos interessados em ter um conhecimento teórico da Ordem Cósmica, como algo supratemporal e metafísico, do que em "conhecê-la como uma força em ação na realidade, como uma vontade divina ordenadora de eventos". Em suma, o conceito de Fas traz assim implicitamente "a ideia de uma lei universal e de uma vontade divina", a visão de "uma ordenação inteligível do mundo", assim como "uma relação do homem com a ordem geral do mundo", com o que isto significa agir sobre esta ordenação do mundo e, consequentemente, de uma ação resoluta na História.

Como o Fas - escreve com fina intuição A.J.M. Viola em sua bela e luminosa obra Patria Religio - é "a medida principial, a essência de tudo medido e formado, só o que foi feito de acordo com o Fas é Mundus, Ordo, ordenado e mondado (ou mundado) e, portanto, em conformidade com a medida olímpica que é o próprio Deus Pai". 

No parágrafo anterior, o autor usa a expressão italiana "cosa misurata", que pode ser traduzida como "coisa medida, mensurada ou ajustada", ou também "valorizada", ou seja, cheia de valor e valia. Também usa o adjetivo "mondato" (na expressão ordinato e mondato), que é o particípio do verbo mondare, equivalente ao espanhol "mondar", que tem o significado de "polir, limpar, purificar, remover de algo as impurezas ou o supérfluo" (por exemplo, "mondar una fruta" = descascar, remover a casca). Tanto o mondare italiano quanto o mondar espanhol vêm do latim mundare, derivado precisamente do mundus, ou seja, "mundo" como uma realidade bem ordenada, bem composta, boa e bela. Deve-se notar que em italiano "mundo" é mondo, palavra que coincide com o adjetivo espanhol "mondo", que significa "limpo e livre de coisas supérfluas, misturadas, acrescentadas ou aderidas" (portanto, para indicar que algo é puro, limpo, como deve ser, sem adições que o estraguem, adulterem, diz-se que "é mondo y lirondo"). Da mesma forma que "impuro" (sujo, nojento, nauseante, nauseante) é dito em italiano immondo.

O Fas torna-se, portanto, a ordem ou mandato do Alto que estabelece ou restaura a Ordem. É a força normativa, de origem transcendente, que possibilita a ordem em todas as suas facetas e formas de expressão: tanto a ordem política quanto a ordem jurídica, tanto a ordem econômica quanto a ordem social, tanto na ordem cultural (intelectual, artística, musical, esportiva) quanto na ordem moral e vital, tanto na ordem biológica e racial quanto na ordem ecológica. Ordens todos elas que estão intimamente entrelaçadas, não se podendo perturbar nenhuma delas ou atacá-las sem perturbar ou atacar as demais.

E acima de tudo, devemos levar em conta a ordem mais importante e básica, que é a pedra fundamental de todas as outras ordens: a ordem interna, íntima e pessoal que deve existir entre as três partes envolvidas na configuração do ser humano: corpo, alma e espírito. Uma ordem que deve respeitar a hierarquia justa e correta que regula a relação normal e normativa entre elas. Esta ordem, como Platão ensinou, constitui a essência da Justiça, e na qual reside o segredo da saúde (identificando assim, de acordo com a doutrina platônica, a justiça e a saúde). Tudo isto é o que permite e torna possível respeitar o Fas, aceitá-lo, assumi-lo e aplicá-lo em sua totalidade. Sem Fas, ignorando sua voz silenciosa e sutil, a ordem de qualquer forma não é possível. Ainda menos contra o Fas ou em desrespeito ao que o Fas significa, transmite e carrega consigo.

O Fas visa manter viva nos seres humanos a consciência do fluido sagrado que percorre as veias e artérias do Cosmos. E fazê-los conectar de forma efetiva e real, não apenas de forma mental, virtual ou imaginária, com este fluido sagrado; ou seja, viver de acordo com ele e atualizá-lo ou torná-lo uma realidade plena em suas tarefas, projetos e empreendimentos vitais. Em outras palavras, para que esta energia ou força sagrada, fonte de saúde, vitalidade, paz e harmonia, continue a fluir de forma natural, eficiente e poderosa, sem obstáculos ou impedimentos a seu fluxo. E finalmente, dar o apoio e assistência necessários para que esta corrente sagrada, semelhante a uma corrente elétrica ou magnética invisível, possa se afirmar vitoriosamente sobre aquelas tendências que procuram sufocá-la, miná-la, anulá-la ou extingui-la.

O Fas nos recorda a origem divina do Universo. Ela traz à nossa memória a Presença de Deus no Mundo, uma Presença ativa, vigilante e providencial, que se traduz em um contínuo cuidado com a Ordem Cósmica. A voz do Fas, que é Luz, provoca no ser humano um despertar, uma iluminação e uma catarse, uma metanóia ou mudança de mentalidade, uma consciência de seu lugar, função e missão dentro da Ordem universal. Ele o chama para assumir uma função cocriativa, cósmica, ou seja, colaborar ativamente com Deus, com o Criador, na grande tarefa de defender e aperfeiçoar a Criação. O convoca ao grande combate contra as potências do caos, da injustiça, do mal, da tirania, da desordem e da barbárie. 

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