sábado, 8 de agosto de 2015

Manifesto de Verona

Após a traição dos burgueses e do rei a Benito Mussolini durante a Segunda Guerra Mundial, este foi preso, sendo mais tarde libertado por Otto Skorzeny e um comando alemão. Mussolini e a ala mais revolucionária do partido se estabelecem em Saló fundando a República Social Italiana. O Partido Nacional Fascista se transforma no Partido Fascista Republicano, e volta às origens sociais e revolucionárias de San Sepolcro.


Para dar forma legal se redige o Manifesto de Verona em novembro de 1943. O intento de estabelecer o verdadeiro fascismo, com a socialização da economia, redigida, entre outros, pelo antigo dirigente do Partido Comunista da Itália, Nicola Bombacci, durou somente até o final da Segunda Guerra Mundial. Por seu interesse histórico e político, reproduzimos o manifesto, cuja tradução está extraída da WikiSources.





Em matéria constitucional interna:



1. Seja convocada a Assembléia Constituinte, poder soberano, de origem popular, que declara o abandono da Monarquia, condena solenemente o último rei como traidor e prófugo, proclama a República Social e nomeia o chefe desta.


* 2. A Constituinte está composta pelos representantes de todas as associações sindicais e de todas as circunscrições administrativas; incluindo os representantes das províncias invadidas, através das delegações dos evacuados e refugiados em território livre; compreende também a representação dos combatentes e dos prisioneiros de guerra através da repatriação de inválidos; as dos italianos no estrangeiro; a da Magistratura, das Universidades e de qualquer outro corpo ou instituto cuja participação contribua para fazer da Constituinte a síntese de todos os valores da Nação.

* 3. A Constituição republicana deverá assegurar aos cidadãos, soldados, trabalhadores e contribuintes o direito de controle e de crítica responsável sobre os atos da administração pública. A cada cinco anos o cidadão será chamado a se pronunciar sobre o nomeamento do Chefe da República. Nenhum cidadão preso em flagrante ou detido por medida preventiva poderá ser retido por mais de sete dias sem ordem de autoridade judicial. Salvo em caso de flagrante, inclusive para os registros domiciliares, será necessária uma ordem da autoridade judicial. No exercício de suas funções, a Magistratura atuará com plena independência.

* 4. A negativa experiência eleitoral, já realizada na Itália e a experiência parcialmente negativa de um método de nomeamentos hierarquizado de forma demasiado rígida; contribuem ambas para uma solução que concilie as exigências contrapostas. Um sistema misto - por exemplo: eleição popular dos representantes à Câmara e nomeamento dos ministros por parte do Chefe da República e do Governo. Enquanto que no Partido: eleições do Fascio, salvo quanto a ratificação e o nomeamento do Diretório Nacional por parte do Duce - parece o mais aconselhável.

* 5. A organização à qual compita a educação do povo em assuntos políticos é única. No Partido, a ordenação de "combatentes e crentes" deverá ser realizada por um organismo de absoluta pureza política, digno de ser o custódio da ideia revolucionária. A participação nele não será requerido para nenhum emprego ou comissão.

* 6. A religião da República é a católica, apostólica e romana. Qualquer outro culto que não contradiga as leis será respeitado.

* 7. Os pertencentes à raça hebreia são estrangeiros. Durante esta guerra serão de nacionalidade inimiga.

Em política exterior:


* 8. Fim essencial da política externa da República deverá ser: a unidade, a independência e a integridade territorial da Pátria nas fronteiras marítimas e alpinas marcadas pela Natureza, pelo sacrifício do sangue e pela História; fronteiras ameaçados pelo inimigo com a invasão e pelas promessas do governo refugiado em Londres. Outro fim essencial consistirá em fazer reconhecer a necessidade do espaço vital, indispensável para um povo de 45 milhões de habitantes em uma área insuficiente para alimentá-los. Tal política se utilizará mais adianta para a realização de uma "comunidade europeia" com a federação de todas as nações que aceitem os seguintes princípios:


a) eliminação das seculares intrigas britânicas em nosso Continente;

b) abolição do sistema capitalista interno e luta contra as plutocracias mundiais;

c) revalorizar em benefício dos povos europeus e daqueles autóctones, os recursos naturais da África, com o respeito absoluto por esses povos, especialmente os muçulmanos, que, como no Egito já estão civil e socialmente organizados.

Em matéria social:


* 9. A base da República Social e seu objeto primário é o trabalho: manual, técnico e intelectual em cada uma de suas manifestações.


* 10. A propriedade privada, fruto do trabalho e do esforço individual, complemento da personalidade humana, será garantida pelo Estado. Não obstante, a propriedade não deve se converter em desintegradora da personalidade física ou moral de outros homens, por meio da exploração laboral.

* 11. Na economia nacional tudo aquilo que, por dimensão ou função, exceda o interesse individual para entrar no interesse coletivo, pertencerá à esfera de ação que é própria do Estado. Os serviços públicos e, de modo geral, a indústria militar deverão ser geridas pelo Estado, através de entidades para-estatais.

* 12. Em cada empresa (industrial, privada, para-estatal ou estatal) os representantes dos técnicos e dos operários cooperarão estreitamente (através de um conhecimento direto da gestão) na fixação equitativa dos salários; assim como na repartição equitativa dos lucros, entre o fundo de reserva, a renda do capital acionista e a participação nos próprios lucros por parte dos trabalhadores. Em algumas empresas isto poderá se dar com uma extensão das prerrogativas das atuais comissões fabris, compostas por técnicos e operários, com um representante do Estado; em outras inclusive, na forma de cooperativa para-sindical.

* 13. Na agricultura, a iniciativa privada do proprietário encontrará seus limites ali onde a própria inciativa faltar. A expropriação das terras não cultivadas e das explorações agrícolas mal geridas poderá levar à partição das mesmas em lotes entre os trabalhadores, para convertê-los em agricultores autônomos, ou à constituição de cooperativas para-sindicais ou para-estatais. Segundo variem as exigências da economia agrícola. Isto, por outra parte, está previsto pelas leis vigentes, a cuja aplicação o Partido e as associações sindicais estão imprimindo o impulso necessário.

* 14. Está plenamente reconhecido aos agricultores autônomos, aos artesãos, aos profissionais e aos artistas, oferecer e exercer as próprias atividades produtivas individuais por famílias e por sociedades, salvo as obrigações de consignar aos armazéns a quantidade de produtos estabelecidos por lei e de submeter ao controle as tarifas das prestações.

* 15. O direito à moradia não é somente um direito de propriedade, é um direito à propriedade. O partido inscreve em seu programa a criação de um ente nacional para a "Casa do Povo", o qual, absorvendo o instituto existente e ampliando ao máximo sua ação, dará em propriedade a casa às famílias dos trabalhadores de todas as categorias, mediante a construção direta de novas habitações, ou a recompra gradual das existentes. O propósito é afirmar o princípio geral de que o aluguel - uma vez reembolsado o capital pago em preço justo - constitui título de aquisição. Como primeira tarefa o ente resolverá os problemas derivados das destruições da guerra com a requisição e redistribuição de locais inutilizados, e com edificações provisórias.

* 16. O trabalhador será inscrito de ofício no sindicato do grêmio, sem que isso lhe impeça de se transferir a outro sindicato, quando cumpra os requisitos. Os sindicatos convergem em uma única confederação que compreende a todos os trabalhadores, técnicos e profissionais, com exclusão de proprietários que não sejam diretores ou técnicos. Chamada Confederação Geral do Trabalho, da Técnica e das Artes. Os trabalhadores dependentes das indústrias do Estado e dos serviços públicos conformam sindicatos gremiais como qualquer outro trabalhador. Todas as imponentes providências sociais realizadas pelo regime fascista no ventênio permanecerão íntegras. A "Carta do Trabalho" constitui em sua letra a consagração, assim como constitui em seu espírito o ponto de partida para continuar o caminho.

* 17. Na linha da atualidade, o Partido estima inadiável uma adequação salarial para os trabalhadores, através do acordo de mínimos nacionais e imediatas revisões locais e mais ainda para o pequeno e médio empregado, tanto estatal como privado. Mas para que o decreto não resulte ineficaz e ao final prejudicial para todos, é necessário que, com vendedores cooperativistas, vendedores empresários, a ampliação de tarefas da "Previdência", a requisição dos negócios culpados de infrações e sua posterior gestão para-estatal ou cooperativa, se obtenha o resultado de pagar em víveres aos preços oficiais uma parte do salário. Só assim se contribuirá para a estabilidade de preços e da moeda e ao saneamento do mercado. Quanto ao mercado negro se pede que os especuladores, tal como os traidores e os derrotistas, voltem a entrar na jurisdição de tribunais extraordinários e sejam sujeitos de aplicação da pena de morte.

* 18. Com este preâmbulo na Constituinte, o Partido demonstra não apenas que se dirige ao povo, como também que está com o povo. Por sua parte o povo italiano deve se dar por isso, que só há uma forma de defender suas conquistas de ontem, hoje e amanhã: rechaçar a invasão escravista das plutocracias anglo-americanas, a qual, por mil claros sinais, quer tornar ainda mais mesquinha e miserável a vida dos italianos.

Há apenas uma forma de alcançar todas as metas sociais: combater, trabalhar e vencer.

Verona, 14 de novembro de 1943

Um comentário:

  1. Perfeito trabalho para com a tradução deste manifesto, só tinha visto-o em italiano.

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