quarta-feira, 8 de junho de 2011

O Mito da Sociedade Desarmada

Por Leonardo Arruda

Seguindo uma agenda patrocinada por poderosos grupos econômicos estrangeiros e nacionais, além do desejo de ser “politicamente correto”, nos últimos tempos surgiram no Brasil diversos grupos com o propósito de promover o desarmamento da população ordeira. Dentre eles, destacam-se o “Movimento Viva Rio”, no Rio de Janeiro, e o “Instituto Sou da Paz” em São Paulo.

As justificativas para o desarmamento civil são todas falaciosas, utópicas e baseiam-se em argumentos emocionais, o que nos leva a crer que muitos desses grupos não são constituídos de pessoas simplórias e inocentes fascinadas por um idealismo pueril, mas sim de indivíduos que agem de má fé e com objetivos não declarados.

Para exemplificar, copiamos abaixo a Cartilha Para o Desarmamento do Instituto Sou da Paz, tal como consta em seu web-sítio na internet e comentamos todos os argumentos apresentados.

Cartilha para o desarmamento

- A cada treze minutos um brasileiro é assassinado no Brasil.

ANPCA – De onde terá vindo este número, visto que o Ministério da Justiça admitiu, através do coordenador da Área de Treinamento e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança, que o órgão não tem a menor idéia dos números reais da criminalidade no Brasil? De qualquer forma, se o número for verdadeiro, demonstra que vivemos numa sociedade violenta e que é necessário um meio de defesa própria que seja prático e eficaz: a arma de fogo.

- Um cidadão armado tem 57% mais chance de ser assassinado do que os que andam desarmados.

ANPCA – Este é um dado curioso. Até a pouco tempo dizia-se que de 16 reações armadas, em 15 as pessoas morriam ou se feriam (um total de 93,7% de vitimização). Agora o Sou da Paz fala em “chance de 57%” a mais. A mais sobre quanto? Qual a probabilidade de um cidadão desarmado ser assassinado? Estamos cansados de ver na imprensa pessoas que não reagiram e mesmo assim foram assassinadas.

Essa tolice apareceu num estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCCrim) a pedido Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Para variar, os dados foram obtidos analisando os registros policiais arquivados na Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) desta Secretaria. Observaram que, nos dados de 1998, de cada 10 vítimas de latrocínio, 2,84 estavam armadas. Daí chegarm a este incrível número de 57%. Evidentemente que todos sabem que ladrões ficam irritados quando descobrem que a vítima está armada e, muitas vezes, atiram nas vítimas. A falha deste dado é que, no universo pesquisado, não aparecem os inúmeros outros cidadãos armados que afugentaram seus agressores, dado que estes cidadãos não vão prestar queixa na polícia. É, portanto, uma pesquisa viciada na origem.

O professor de criminologia da Universidade da Flórida (EUA), Gary Kleck, analisando dados do Departamento (Ministério) de Justiça dos EUA entre 1979 e 1985, descobriu que, "para os crimes de roubos e assalto (roubo com agressão física), a resistência com uma arma de fogo conduz ao fim do incidente com a menor chance de ferimentos à vítima". Vítimas que reagiram com arma de fogo a assaltos foram feridas 12,1% das vezes. Aqueles que não ofereceram resistência alguma foram feridos 27,3% das vezes (mais do dobro). Aqueles que reagiram sem violência (tentando fugir, por exemplo) foram feridos 25,5% das vezes. Kleck observa ainda que, entre os feridos que usaram armas de fogo, a maioria foi ferida antes de recorrer à arma. Ele estima que menos de 6% das vítimas de roubo foram feridas após usarem a arma para reagir.

- A cada 7 horas uma pessoa é vítima de acidentes com arma de fogo no Brasil.

ANPCA – Isto significaria 1252 mortos por ano em acidentes com armas de fogo. O Sou da Paz não cita a fonte desse número, mas só pode ser falacioso. Nos EUA, onde existem mais de 330 milhões de armas nas mãos de 80 milhões de pessoas (fonte: Bureau of Justice Statistics), este número é menor que 1500 mortes anuais (fonte: National Center for Health Statistics). Em 2001, apenas 65 crianças com menos de 13 anos morreram em acidentes com armas e, se aumentarmos a idade para 19 anos encontraremos 528 vítimas (fonte: Center for desease Control). Por este motivo, não é crível que no Brasil, onde estima-se existir apenas 15 milhões de armas particulares (entre legais e ilegais) esse número seja quase igual àquele.
Convidamos o leitor a pensar: alguma empresa de seguros pergunta se o cliente tem arma em casa antes de ofertar-lhe uma apólice de seguro de vida? Os profissionais de seguros vivem de apostar no risco. Se não fazem esta pergunta é porque não consideram a arma particular um fator de risco.

A verdade é que, para inflar estes números, o Viva Rio, ISER, Sou da Paz e outros, incluem como acidentes com armas a grande praga nacional que são as "balas perdidas". Não há dúvida que uma vítima de bala perdida sofreu um acidente com arma. Entretanto, estes são acidentes onde não há a participação voluntária da vítima. Qualquer um, mesmo aquele que nunca viu uma arma, pode ser vítima de uma bala perdida no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro.

- O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo.

ANPCA – É também um dos países que tem as leis mais rígidas e custos mais altos quanto a armas de fogo e munições, o que mostra a inutilidade da política adotada no país desde 1936. O jornal Folha de São Paulo divulgou uma pesquisa revelando que existem armas em 8% dos lares paulistas. A ANPCA calcula que existam armas em apenas 5% dos lares brasileiros. Uma pesquisa do Instituto Superior de Estudos da Religião – ISER (notórios defensores do desarmamento civil), calculou que, no estado do Rio de Janeiro, existem armas em apenas 4,6% dos lares (o que corrobora a estimativa da ANPCA). Como se vê, para todos efeitos, o Brasil é um país desarmado.

Para ilustrar, vejamos a percentagem de armas em lares nos outros países: EUA – 48%; Suíça – 32,6%; Noruega – 31,2%; Canadá – 30,8%; Finlândia – 25,5%; França – 24,7%; Austrália – 20,1%; Bélgica – 16,8% (fonte: Pacific Research Institute).

O estudo Small Arms Survey publicado Graduate Institute of International Studies de Genebra, Suíça, revela que existem 84 milhões de armas registradas nos 15 países membros da União Européia (UE). Segundo Aaron Karp, um dos autores do estudo, existe uma relação de 17,4 pessoas armadas por grupo de 100 habitantes nos países da UE. Ainda segundo esse estudo, o país mais armado da Europa é a Finlândia, com 39 cidadãos armados para cada grupo de 100 habitantes (fonte: Jornal do Brasil de 06/jul/03)

Não está, portanto, na abundância de armas a causa de tanta violência no Brasil. Na vizinha Argentina existem muito mais armas per capita e a legislação é muito mais liberal que a nossa e os índices de criminalidade são, em média, 25% dos brasileiros (o mesmo ocorre nos demais países latino-americanos). De qualquer forma, este é um dado totalmente irrelevante. Suponhamos que não existissem armas de fogo, será que essas mortes deixariam de ocorrer?

- Um jovem brasileiro tem 4,5 vezes mais chances de morrer do que o restante da população.

ANPCA – Outro dado totalmente irrelevante. Em todos os países do mundo ocorrem mais mortes violentas entre os jovens que nas demais faixas etárias. Isto acontece simplesmente porque os jovens se arriscam mais que os demais: tráfico e consumo de drogas, "rachas" de carros, bebedeiras, valentia, esportes de alto risco, etc.

- 9 entre cada 10 homicídios são praticados com arma de fogo no país.

ANPCA – Outro número mentiroso e que não diz nada. O ministro da justiça, Marcio Tomás Bastos, em depoimento ao Senado em junho de 2003, afirmou que os assassinatos com uso de armas de fogo no Brasil eram 61% do total. Este percentual já é bastante alto. Porque os anti-armas querem inflacioná-lo ainda mais? De qualquer forma, se não houvesse armas de fogo, 100% dos homicídios seriam com armas brancas e outras formas – tal como ocorria no passado. O número que importa é: Quantos desses homicídios são justificados? Quantos foram cometidos por pessoas portando arma legalmente? As duas principais causas de mortes por arma de fogo no Brasil são: A) guerra entre quadrilhas e B) embates com a polícia. Nestes dois casos, não cremos que a morte de bandidos seja prejudicial à sociedadeade.

- Em São Paulo, quase 60% dos homicídios são cometidos por pessoas sem histórico criminal e por motivos fúteis.

ANPCA - Esta é uma deslavada mentira. A Secretaria de Segurança Pública de S. Paulo divulgou que apenas 5% dos homicídios são esclarecidos. Esse percentual se mantém, em média, por todo país. Logo, no máximo 60% desses 5%, ou seja, em apenas 3% dos homicídios poderíamos fazer alguma conjectura a respeito.

Mesmo assim este percentual está alto demais. Um estudo do pesquisador Bruno Paes Manso do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, (Homicidas e Homicídios: reflexões sobre a atualidade urbana de São Paulo) mostrou que 76% dos homicídios ocorridos em São Paulo é premeditado e “não apenas resultado do casamento entre discussões casuais e armas de fogo ao alcance da mão”. Este dado é consistente com o encontrado nos EUA - 75% de premeditação.

Outro estudo do professor José Pastore da USP revela que mais de 82% dos crimes esclarecidos no estado de São Paulo são cometidos por criminosos reincidentes (nos EUA este número é de 90%). Este é um número que o bom senso nos diz estar mais condizente com a realidade. Sendo 18% de 5% igual a 0,9%, este é o percentual máximo sobre o qual o Sou da Paz pode fazer considerações.

É preciso lembrar, também, que quando um menor infrator atinge a maioridade toda sua ficha penal é apagada. Um adulto com ficha limpa não quer dizer que não tenha sido um adolescente criminoso. A arma não faz o assassino assim como o hábito não faz o monge.

- No Rio de Janeiro, um em cada dois jovens que morrem, é vítima de arma de fogo.

ANPCA – Da forma como esse dado é apresentado, parece que todo jovem carioca que morre tem 50% de chance de morrer com um tiro. Entretanto, o livro do sociólogo Luiz Eduardo Soares, patrocinado pelo ISER (Violência e Política no Rio de Janeiro – Relume/Dumará – 1996), mostra que as principais vítimas da violência no Rio de Janeiro são jovens pretos ou pardos, pobres, desempregados, analfabetos ou semi-alfabetizados e moradores de favelas. Ou seja: os jovens cooptados pelo tráfico de drogas. Portanto, essa percentagem não está uniformemente distribuída pela população. Além disso, lembramos que para poder adquirir uma arma legalmente é preciso ter mais de 21 anos, estar empregado, ter ficha limpa na polícia e ter residência fixa (e também muito dinheiro, é claro!). Em outras palavras, dificilmente uma dessas vítimas adquiriu uma arma legalmente.

- As armas de fogo provocam um custo ao SUS de mais de 200 milhões de reais.

ANPCA – Outro dado irrelevante. Quantas dessas vítimas internadas no SUS foram baleadas por cidadãos agindo em defesa própria? Quantos foram internados feridos pela polícia? Quantos foram vitimados por bandidos? As armas de fogo não têm vontade própria e precisam de alguém para apontar e puxar o gatilho. Partindo do pressuposto que nem bandidos nem policiais serão desarmados, podemos prever que os custos do SUS continuarão altos enquanto a criminalidade no Brasil for alta - mesmo com a população ordeira desarmada. É o óbvio ululante que nos falava Nelson Rodrigues.

- A violência consome 10.5% do PIB na América Latina.

ANPCA – Este é um dado preocupante. Já é hora do governo tomar alguma providência concreta. Uma forma de diminuir a criminalidade sem onerar os cofres públicos, que já foi adotada por Israel, Suíça e 35 estados Norte Americanos, é instituir o Porte de Arma Não Discricionário para a população. Quando esta medida foi adotada no estado da Flórida (EUA), em 1987, os assassinatos caíram 40% em um único ano. A partir daí, 32 outros estados seguiram o exemplo e este número está aumentando (Em junho de 2003 o Alaska liberou totalmente o porte de armas para qualquer cidadão).

- Mais de 80% das armas usadas em crimes é de fabricação nacional.

ANPCA – Não podemos nos esquecer que as armas mais valiosas curiosamente “evaporam” da cena do crime até mesmo antes da chegada da polícia. Este número nada diz sobre como essas armas foram desviadas para a criminalidade. Se não fabricassem armas no Brasil poderíamos então afirmar que 100% seriam estrangeiras. Imaginar que os criminosos não conseguirão obter as armas adequadas para suas atividades não passa de ilusão. Ao longo da história da humanidade diversos governos tentaram reduzir a criminalidade restringindo a posse de armas aos civis. Todas tentativas fracassaram. O último e emblemático exemplo é a Inglaterra, que restringiu severamente as armas civis em 1997 e onde a criminalidade e o número de crimes cometidos com arma de fogo, desde esta data, só faz aumentar.

- Nos EUA, para cada vez que um cidadão usa uma arma de fogo para matar em legítima defesa, houve 131 casos de assassinatos, suicídios e acidentes envolvendo armas.

ANPCA – Outro número mentiroso. Mais de 15 estudos realizados nos EUA sobre o assunto mostram que os cidadãos americanos usam suas armas de fogo entre 764.000 a 3,6 milhões de vezes por ano para evitar uma violência. O trabalho mais citado pelos especialistas é o do Professor Gary Kleck (já mencionado acima), que estima esse número em cerca de 2,5 milhões de vezes por ano (quatro vezes mais que o número de armas empregadas em crimes). Desse total, em 76% dos casos não chega a ser disparado nenhum tiro, em 22% dos casos são disparados tiros de advertência ou há troca de tiros entre vítima e agressor. Em apenas 2% dos casos há vítimas, sendo que em 1% os criminosos são feridos e em 0,1% os criminosos morrem. Interessante observar que 15,6% das pessoas que reagiram com armas de fogo afirmaram que “muito provavelmente” a reação armada salvou suas vidas. (Point Blank: Guns and Violence in America - Aldine de Gruyter, 1991).

- A chance de uma mulher morrer assassinada com arma pelo marido ou amante é duas vezes maior do que por um desconhecido.

ANPCA – A maioria dessas mortes não ocorre com arma de fogo. Os maridos matam, quase sempre, por espancamento e arma branca e as mulheres também matam maridos e amantes com armas brancas e veneno. De qualquer forma não será este um bom motivo para as mulheres adquirirem uma arma de fogo e aprenderem a atirar? É o que nos recomenda Tania Metaksa (ex-diretora da National Rifle Association dos EUA) em seu livro “Better Safe Than Sorry”. Neste livro ela nos mostra que 90% das agressões às mulheres nos EUA são cometidas por homens e em 56% dos crimes não chega a haver nem a detenção do agressor. Segundo ela, as mulheres podem e devem assumir uma postura pró-ativa para se proteger da violência. Aparentemente o conselho está sendo seguido. Segundo a revista Business Week de 02/jun/97, entre 1988 e 1997 houve um aumento de 80% no número de mulheres que praticam tiro regularmente nos EUA, já atingindo a cifra de 7,5 milhões e crescendo a taxas entre 15% a 20% ao ano. Sabemos que a mentalidade americana é diferente da brasileira - nós, os brasileiros, adoramos ser coitadinhos.

- Quem tem arma em casa tem quase 3 vezes mais chances de morrer em um assalto do que os que estão desarmados.

ANPCA – Essa afirmativa é típica dos hoplófobos superticiosos: a arma é o mal materializado e atrai “coisa ruim” para quem as possui. É também uma falácia lógica chamada de “afirmando o conseqüente”. As pessoas que moram em regiões violentas têm armas em casa para se protegerem da violência. Nem sempre, porém, isso é o suficiente para impedir que sejam assassinadas mas mostra que, de fato, havia motivos para a presença da arma em casa. Essa relação foi “descoberta” pela dupla de médicos Arthur Kellerman e Don Reay em 1993, mas eles nunca apresentaram ao público qual a base de dados e a metodologia empregada para chegar a esta conclusão. Os criminologistas americanos ridicularizaram o trabalho apresentando a seguinte paródia: A maioria das pessoas que morre de diabetes têm insulina em casa. Portanto, não se deve ter insulina em casa para não morrer de diabetes.

- As grandes cidades, onde estão concentradas as armas de fogo, detém a maioria dos homicídios

ANPCA – Por esta afirmação percebe-se que o pessoal do Sou da Paz não entende nada de armas nem de Brasil. Em nosso país, assim como na maioria dos outros, é na zona rural onde há mais armas per capita. O que acontece é que na zona rural são poucas as armas registradas (do conhecimento do Estado). A maior parte do contrabando “formiguinha” de armas dos países vizinhos fica em nosso interior, não chegando às capitais. Se existem menos crimes na zona rural é porque nessas regiões todo mundo conhece e sabe da vida de todo mundo, o que torna difícil a ocultação de um crime. Já nas grandes cidades, apesar de menos armas, existe a certeza da impunidade.

O problema das armas de fogo no Brasil

Nos últimos vinte anos o número de brasileiros assassinados aumentou 273%, sete vezes mais do que o crescimento populacional. Só no ano de 1998 quase 50.000 pessoas foram mortas, sendo que cerca de 45.000 vítimas do uso de armas de fogo.

ANPCA – Um estudo do professor Ib Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que a curva de crescimento da criminalidade brasileira acompanha a curva de crescimento do número de televisores nos lares. Entre 1975 e 1990 tivemos 519% mais televisores no Brasil e os homicídios cresceram 471%. No mundo todo há correntes de opinião que responsabilizam a televisão como a grande incentivadora do crime por ensinar e promover a vulgarização do assassinato. Entretanto, não vemos nenhuma ONG propondo a volta da censura no Brasil. Por outro lado, as armas de fogo sempre foram cerceadas no Brasil e, nos últimos anos, grandemente reprimidas.

Estes tristes dados fizeram com que a ONU desse ao Brasil o título de país que mais mata com armas de fogo no mundo. Para se ter uma idéia, a chance de um brasileiro morrer por arma de fogo é 3 a 4 vezes maior do que a média mundial.

ANPCA – Sendo o Brasil um país que dificulta a posse legal de armas, esse dado apenas revela como se mata impunimente no Brasil.

O que torna nossa realidade ainda mais assustadora é saber que são os jovens as maiores vítimas da violência que nos assola. Só em 1998, 6.876 jovens, entre 10 e 19 anos, foram assassinados no Brasil. Apenas no Rio de Janeiro, 8 pessoas entre 15 e 24 anos perdem a vida todos os dias, vitimadas por armas de fogo. Nesta faixa etária, a chance de uma pessoa ser morta com arma de fogo é 4,5 vezes maior do que o restante da população.

ANPCA – Há um erro conceitual no parágrafo acima: não são as armas (objetos inanimados) que matam, mas sim os assassinos. O Viva Rio gosta de afirmar que a arma é o vetor da “doença” homicídio. Entretanto, ao contrário dos mosquitos, as armas não têm vontade própria. O real vetor da “doença” homicídio, portanto, é o assassino. O fato das principais vítimas serem jovens não deve surpreender a ninguém. Mas, como já dissemos acima, essa vitimização não ocorre uniformemente na população, mas se concentra entre jovens pobres, nas favelas e na periferia das cidades onde atuam as quadrilhas de traficantes de drogas. Devemos observar que essas vítimas são, em sua maioria, também algozes, pois eles se matam entre si e muitos morrem em confronto com a polícia. Mais uma vez lembramos que a venda legal de armas só é autorizada a maiores de 21 anos, com ficha criminal limpa, endereço fixo e vida social produtiva.

Estes são apenas alguns dos números que retratam de forma fria os milhares de rostos de vítimas e a tristeza de familiares inconsolados diante da violência causada por revólveres e pistolas em todo o país.

ANPCA – Infelizmente não há meios de saber com precisão quantas vidas foram salvas graças a presença providencial de uma arma no local e na hora certa. Vidas salvas não geram manchetes nos jornais nem são dados coletados por entidades governamentais ou ONGs. Entretanto, nós que militamos nesse meio, estamos cansados de ouvir histórias impressionantes de pessoas que evitaram uma tragédia graças a presença providencial de uma arma de fogo. Essas histórias nos fazem acreditar na veracidade dos números apresentados nas pesquisas norte-americanas. É bom lembrar que o cidadão que evita uma violência com uma arma de fogo jamais irá a polícia registrar uma ocorrência.

Não devemos assistir inertes que mais e mais vidas se percam todos os dias até que se proíba, de uma vez por todas, a venda de armas em nosso país.

ANPCA – Devemos lutar com todas as nossas forças para evitar que o desarmamento civil atinja o Brasil e os criminosos entrem pela porta da frente de nossas casas com a certeza de não haver reação.

O que é mito e o que é realidade na relação entre armas e violência

Mito: "Quem mata no Brasil é bandido e bandidos não seguem as leis."
Realidade: Cerca de metade dos assassinatos são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais!

Ao contrário do que muitos pensam, cerca de metade dos homicídios não são cometidos por bandidos em assaltos ou chacinas. Centenas de pessoas morrem todas as semanas assassinadas por indivíduos sem antecedentes criminais e que se conhecem. São aquelas que perdem a vida em situações banais: brigas de trânsito, em bares ou ainda assassinadas dentro de casa pelos familiares. É muito difícil evitar que estes conflitos ocorram, mas, se conseguirmos reduzir o número de armas, o que poderia ser agressão não se tornará mais um assassinato.

ANPCA – Aparentemente o pessoal do Sou da Paz vive em outro mundo. Os brasileiros adoram ir aos bares onde conversam, ouvem música, bebem, paqueram – enfim, divertem-se. Não conhecemos ninguém que deixe de ir a um bar por medo de levar um tiro. Da mesma forma, ninguém deixa de dirigir por medo de uma briga no trânsito.Não são brigas de trânsito que levam os motoristas a colocar películas escuras nos vidros ou mesmo blindar seus carros. Também não conhecemos nenhuma esposa ou filha que tenha saído de casa apenas porque o marido ou pai comprou uma arma. No entanto, todo brasileiro tem medo de ir tirar dinheiro num caixa automático. Reconhecendo o problema, os bancos desligam as máquinas após 22 horas. Da mesma forma, todo brasileiro tem medo de parar num semáforo e ser assaltado. A violência que preocupa a sociedade é a violência criminosa e não brigas de bêbados ou no trânsito. Desde criancinhas nós aprendemos, no convívio com outras crianças, a lidar com as pessoas agressivas e os agressivos aprendem a se controlar. Chama-se a isso socialização. Não é difícil evitar uma briga com um bêbado agressivo ou com um motorista furioso no trânsito. Mas como evitar ser assaltado na rua? Como evitar que um ladrão entre em nosso lar? Como evitar que um tarado estupre nossas filhas? Como evitar um seqüestro relâmpago? Essa é a violência que nos preocupa de fato. Finalmente, imaginar que um pai de família, que compra uma arma para proteger seus entes queridos, um dia vá assassiná-los é nos chamar de idiotas. Um estudo realizado pelos professores Wright e Rossi da Universidade de Massachusetts (EUA), sob patrocínio do Departamento de Justiça americano, concluiu, tomando por base a cidade de Kansas, que entre 85% a 90% dos homicídios “domésticos” ocorriam em residências onde a polícia já havia estado mais de uma vez para apartar brigas. Em outras palavras, o homicídio não surgiu repentinamente, fruto da presença de uma arma de fogo, mas foi a culminação de uma longa história de violência.

Mesmo que a lei só consiga reduzir estes homicídios, já terá prestado um grande serviço à nação, podendo salvar milhares de vidas anualmente. Poucos atos do Congresso Nacional podem ter tanto efeito prático em tão pouco tempo.

ANPCA – Como vimos, é a violência criminosa que nos preocupa e essa violência não vai acabar com a proibição das armas de fogo. Imaginemos uma situação hipotética, onde o fluxo de entrada de armas na sociedade, tanto das legais quanto das ilegais, seja interrompido totalmente. Tomemos, como exemplo, o estado do Rio de Janeiro, onde existem 450 mil armas registradas e estimadas 900 mil ilegais (a estimativa das armas ilegais é da própria polícia). Sabendo-se que as polícias apreendem cerca de 10 mil armas anualmente no estado, levaria cerca de 135 anos para o desarmamento total do Rio de Janeiro. Um estudo realizado pelo FBI nos EUA, mostra que apenas 0,2% de todas as armas produzidas no mundo será usada um dia num ato criminoso. Admitindo-se este número válido para o Brasil, somente quando o inventário total de armas no estado do Rio ficasse abaixo de 2700 seria notada alguma redução nos crimes com armas de fogo. Ou seja: após 134 anos e 3 meses. Convém lembrar aos leigos no assunto que o aluguel (entre bandidos) de armas para a prática de crimes é uma atividade corriqueira no Rio de Janeiro e em outros centros urbanos.

Mito: "O que mata no Brasil é arma ilegal."
Realidade: A imensa maioria dos crimes é cometida com armas brasileiras e de calibre permitido! Um estudo feito no Rio de Janeiro com armas utilizadas em crimes e apreendidas pela polícia mostra que mais de 80% das armas eram brasileiras e mais de 90% de calibre permitido. Ou seja, mesmo que o bandido não compre arma em loja, as armas mais utilizadas para roubar e matar em nosso país são aquelas que entraram no mercado de forma legal. A figura do traficante usando um fuzil ou metralhadora é assustadora, mas representa um número ínfimo de mortes se comparado às vítimas dos tradicionais revólveres calibre 38.

ANPCA – O que esta pesquisa realizada pelo ISER não mostra, é que a maioria das armas foi apreendida por causa de crimes sem vítimas e não por causa de alguma violência. Exemplo: um cidadão é surpreendido pela polícia portando ilegalmente sua arma registrada. É um crime, mas ninguém foi prejudicado a não ser o próprio proprietário da arma que vai arcar com sua perda. Outro exemplo: Alguém faz uma denúncia anônima que um cidadão estaria traficando drogas em sua casa. A polícia faz uma “busca e apreensão” no local, não descobre nenhuma droga mas encontra uma arma sem registro. É um crime e a arma é apreendida. Poderíamos citar, ad nauseam, inúmeras outras situações onde armas foram confiscadas sem nunca terem sido usadas para fazer mal a alguém. Além disso, a Lei 9437 não faz distinção entre porte e transporte de arma. Assim, o cidadão que estiver transportando sua arma desmuniciada ou desmontada, embalada dentro de uma caixa trancada à chave e esta, por sua vez, dentro do porta-malas de seu carro, será punido como se estivesse portando-a municiada na cintura.

Infelizmente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (e também a de outros estados) tem o mau hábito de não devolver armas apreendidas. Depois de traumatizado por ter sido tratado como bandido, a maioria dos cidadãos desiste de enfrentar a burocracia para reavê-la. Em alguns casos, para o cidadão obter de volta sua propriedade, terá de recorrer à justiça num processo caro e demorado, sem falar que será julgado, na maioria das vezes, por um juiz (ou juíza) que é hoplófobo convicto. A maioria das pessoas simplesmente desiste da arma.

Não podemos nos esquecer, também, que os bandidos profissionais preferem armas com maior poder de fogo ou impacto que as permitidas para uso civil em nosso país. O fato dessas armas aparecerem em menor quantidade que as armas nacionais nos depósitos das polícias é simplesmente por causa de seu apelo e alto valor de mercado. Essas armas misteriosamente desaparecem das cenas dos crimes. Esse fenômeno também ocorre com algumas armas nacionais de qualidade, mas em menor escala.

Um outro fato, que nunca é mencionado pelas ONGs desarmamentistas, é que até 1999 não havia uma forma legal das pessoas venderem suas armas usadas. Quem queria se desfazer de uma arma só podia fazê-lo vendendo-a no mercado negro. Daí a existência de tantas armas com numeração raspada em nosso país. Somente com o Decreto 2998 de 23/mar/1999 (R-105) é que foi permitido ao comércio especializado vender armas usadas em consignação. Não foi nenhuma ONG que resolveu este problema, mas sim a Associação Brasileira dos Colecionadores de Armas que atuou junto ao Exército, que entendeu perfeitamente os malefícios dessa proibição. Por outro lado, no Rio de Janeiro, o governador Garotinho, um hoplófobo assumido, elevou de tal forma a taxa de registro de arma que os cidadãos voltaram a recorrer ao mercado negro para venderem suas armas legais. É o que se pode chamar de retrocesso pernicioso.

Estas armas chegam nas mãos dos bandidos depois de roubadas de pessoas que as compram achando que vão se defender, ou então são desviadas por empresas de segurança ou até pela polícia. Só em São Paulo, em cinco anos, mais de 70.000 armas registradas foram roubadas. Proibir a venda de armas no país teria, portanto, efeito significativo na queda do número de armas nas mãos dos criminosos.

ANPCA – O parágrafo acima é verdadeiro em parte, mas a conclusão é ilógica. O roubo de armas particulares é ínfimo quando comparado ao contrabando e ao desvio de arsenais públicos ou privados como empresas de segurança (os ladrões precisariam acertar os 5% dos lares brasileiros que possuem armas). Segundo dados do Sistema Nacional de Segurança da Polícia Federal, em pouco mais de seis anos, 30 mil armas desapareceram das empresas de vigilância e segurança no Brasil. (fonte: Correio Brasiliense de 24/set/2000). Proibir a venda de armas a particulares, portanto, não teria qualquer efeito sobre o inventário de armas disponível para a criminalidade.

Não se pode esquecer também, que quase metade dos homicídios são cometidos por pessoas que não são ligadas ao crime e que não têm porque terem armas ilegais.

ANPCA – A primeira parte da frase é falsa, como já vimos anteriormente - mais de 80% dos crimes são cometidos por reincidentes. Quanto a posse de armas ilegais, a ANPCA, por congregar em seu seio os comerciantes de armas, não pode de forma alguma apoiar esta prática que prejudica o comércio especializado. Entretanto, num país onde o presidente da república falou abertamente em confiscar as armas registradas (Fernando Henrique Cardoso), os proprietários de armas legais são tratados como marginais pelos três poderes, o governo federal aplica a maior taxa de IPI sobre as armas, os governos estaduais aplicam as maiores taxas de ICMS e agora aumentam absurdamente as taxas de registro (no estado do Amazonas é de R$572,00), o poder legislativo pretende instituir taxas anuais aos proprietários de armas assim como fala-se em exigir exames de sanidade mental periódicos, etc, etc., etc. Tudo isso faz com que, cada vez mais os cidadãos optem, conscientemente, pela clandestinidade. É muito mais barato e não traz “aporrinhação”. Compreendemos esta situação e, infelizmente, só podemos lamentar.

Mito: "Eu só me sinto seguro com uma arma na mão".
Realidade: As armas representam muito mais risco do que segurança para quem as porta.

Muitos acreditam que possuir uma arma é o melhor caminho para se defender dos criminosos. Esta falsa sensação não se confirma quando confrontada com a prática. Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no ano de 1999 mostra que um cidadão que possui arma de fogo tem 57% mais chance de morrer em um assalto do que os cidadãos desarmados. Conclusão semelhante foi atingida por um estudo americano que indica que a chance de alguém morrer em um assalto à residência onde existam armas é três vezes maior do que em residências sem nenhum tipo de armamento. Para se ter uma idéia, mesmo nos Estados Unidos, onde a cultura da arma é muito mais difundida, para cada vez que um cidadão usou uma arma para matar alguém em legítima defesa, houve 131 casos de assassinatos, suicídios ou acidentes fatais. Isto significa que apesar do cidadão comprar a arma para se defender, ela acaba sendo usada contra ele na maioria dos casos. Segundo a ONU, a cada 7 horas, uma pessoa morre vítima de acidente com arma de fogo no Brasil. E grande parte das vítimas são crianças. Os números são contundentes, mas bastaria recorrer ao senso comum para perceber que o ladrão tem chance de sucesso muito maior que as o cidadão comum, desacostumado a usar armas e desfavorecido pelo efeito surpresa.

ANPCA – Já mostramos acima que esses números são falaciosos. Mostramos que nas pesquisas realizadas pelo professor Kleck, consultando dados oficiais do governo americano, ele encontrou que apenas 6% das pessoas que reagiram foram feridas ou morreram após recorrerem às suas armas. A tese de que só os bandidos sabem usar armas e os cidadãos são perfeitos idiotas é de uma tolice tremenda. A questão da surpresa também é exagerada, pois os bandidos também se surpreendem com a reação inopinada das vítimas. Uma outra pesquisa realizada sobre dados oficiais do Departamento de Justiça dos EUA (Crime Victimization Survey), mostra que, para os homens, não reagir resulta em 1,4 vezes mais ferimentos que reagir com uma arma de fogo. Para as mulheres a situação é mais dramática: as que não reagem têm 2,5 vezes mais probabilidade de sofrer danos físicos do que as que reagem com uma arma (fonte: "The Cold Hard Facts about Guns - por John Lott Jr. - Setembro 98).

Em um estudo (paper) intitulado "Rape and Resistance" (Estupro e Resistência) apresentado na convenção de 1988 da American Society of Criminology os professores Susan Sayles e Gary Kleck da Universidade da Flórida, chegam a seguinte conclusão: o uso de armas de fogo ajuda a prevenir estupros e diminui a probabilidade de ferimentos à vítima. De fato, num caso muito divulgado pela imprensa dos EUA, na cidade de Orlando - Flórida em 1966, para controlar os crimes de estupro as autoridades decidiram oferecer cursos de tiro grátis para mulheres. Muito embora nenhuma mulher tenha usado sua arma para evitar uma violência, os crimes de estupro baixaram 88% no ano seguinte (fonte: "Crime Control - por Gary Kleck pag. 13). Outro estudo, este do Departamento de Justiça americano (Rape Victimization in 26 American cities - 1979), mostra que quando a mulher está armada (arma de fogo ou branca) apenas 3% dos estupros são consumados, comparado com 32% nas mulheres desarmadas. Conclusão: as armas de fogo oferecem proteção real e reagir é melhor que não reagir.

No Brasil, é cada vez maior o número de pessoas que chegam a esta mesma conclusão. Como exemplo podemos citar os inúmeros juízes que estão fazendo cursos de tiro e exercendo seu direito previsto em lei de portar armas livremente. O jornal A Tribuna, de Vitória, em reportagem do dia 20/5/2003, nos mostra que, após a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, diversos juízes do Espírito Santo passaram a ter aulas de tiro e a usar coletes à prova de balas (de uso restrito pelo Exército no Brasil). Para isso montaram, inclusive, um estande de tiro na sede da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES). O jornal Folha de São Paulo, de 02/6/2003, também noticia que juizes e promotores da região de Ribeirão Preto, Franca e São Joaquim da Barra estão tendo aulas de tiro de defesa ministradas por delegados e empresas especializadas. O Tribunal de Justiça do Paraná também está oferecendo cursos de tiro de defesa e de direção defensiva e ofensiva para juizes e promotores de justiça desse estado. Aparentemente os magistrados brasileiros não acreditam na ladainha anti-armas de que correm mais risco armados que desarmados.

O gráfico abaixo mostra a curva de crescimento das armas curtas entre a população dos EUA e o correspondente decréscimo nos crimes contra a propriedade neste país. Nele podemos ver que o número de armas quase dobrou entre 1973 e 1994 enquanto que este tipo de crime baixou 45%. Como pode alguém ainda afirmar que as armas de fogo não oferecem proteção?

Defender uma sociedade menos armada é muito mais do que uma visão ideológica ou romântica, mas definitivamente uma opção por uma sociedade mais pacífica e onde todos nós possamos estar de fato mais seguros.



ANPCA – Uma sociedade desarmada não é uma visão romântica, mas uma visão distorcida da condição humana. No Brasil, menos de 2% dos assassinos são punidos (nos EUA este número é de 98,5%), o que comprova a falência do Estado na questão da segurança pública. Retirar da população ordeira seus meios de defesa é instalar o caos no país.

A legítima defesa é um direito natural do homem e previsto em nosso Código Civil. Privar um cidadão de sua arma é privá-lo deste direito. O Papa João Paulo II, em sua encíclica Evangelium Vitae de 1995, afirma que: “A Legítima Defesa pode não ser apenas um direito, mas um grave dever para quem é responsável pela vida dos outros, os bens comuns ou o estado.”

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