quarta-feira, 8 de junho de 2011

O Mito da Sociedade Desarmada parte II

Outras considerações sobre o desarmamento civil

A questão tecnológica

As armas de fogo possuem sua tecnologia dominada desde o século XV. Imaginar que os bandidos serão desarmados por decreto é uma grande ilusão. Armas de fogo e munições podem ser produzidas facilmente em oficinas “de fundo de quintal” e a mais fácil de ser montada é a submetralhadora (a mais difícil é o revólver). Para isto basta uma dobradeira de chapa, uma máquina de solda elétrica e um torno – máquinas disponíveis em qualquer oficina mecânica razoavelmente equipada.

Durante o cerco de Leningrado pelos exércitos nazistas, os habitantes produziram inúmeras armas e munições, sendo que uma submetralhadora lá criada revelou-se tão boa que foi, posteriormente, adotada pelo exército soviético (a submetralhadora PPS 42/43). Tudo isso com a cidade cercada, racionada e sob intenso bombardeio.

Na Argentina, durante a época da guerrilha, o Exército Montonero (grupo guerrilheiro da época) fabricava suas próprias armas e munições. Além de submetralhadoras, produziram granadas de diversos tipos e rojões.

As polícias brasileiras apreendem, amiúde , inúmeras armas de fabricação artesanal. Abaixo anexamos algumas fotos desse tipo de arma apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro, gentilmente cedidas por Ronaldo Olive, um pesquisador que coleciona fotos dessas armas curiosas que muitas vezes apresentam soluções técnicas extremamente engenhosas.

Portanto, além do contrabando e do roubo de arsenais privados ou estatais, os bandidos podem obter suas armas simplesmente fabricando-as.



É ruim andar armado?

Enquanto ONGs, o governo federal e alguns governos estaduais tentam desarmar os cidadãos, existem inúmeras categorias profissionais que têm direito ao Porte de Arma funcional previsto em lei, a saber: juizes, promotores, procuradores, defensores públicos, procuradores da receita, deputados estaduais, deputados federais, senadores, secretários e sub-secretários de estado, chefes de gabinete do executivo, superintendentes de autarquias, superintendentes de fundações e de empresas públicas, ocupantes de cargos governamentais em comissão, bombeiros, auditores da fazenda nacional, agentes penitenciários e, finalmente, policiais e militares.

Além desses, os Oficiais de Justiça, muito embora não tenham porte de arma garantido por lei, de um modo geral contam com a boa vontade das Secretarias de Segurança e obtém com facilidade seu porte de arma comum.

O que se percebe é que no Brasil existem duas castas de cidadãos: os que pagam impostos e os que vivem dos impostos. Para estes últimos, cidadãos da Casta Superior, é assegurado o direito à legítima defesa, muitas vezes com “guarda-costas” pagos pelo erário. Os outros, da Casta Inferior (também chamados de contribuintes), são considerados de baixo padrão social, intelectual e moral e, por isso, não podem ter armas. Se andar armado é ruim ou perigoso, porque tanta gente deseja andar armada?

A venda de armas deve ser livre?

A ANPCA não defende a venda indiscriminada de armas (nos supermercados, por exemplo). Entendemos que é um produto que deve ser controlado pelo Estado. Entretanto, quando o Viva Rio ou o Sou da Paz usam a palavra “controle”, na realidade é um eufemismo para dizer proibição total. A ANPCA entende que o controle deve ser exeqüível e não penalizar absurdamente o comprador de arma legal.

O Porte de Arma deve ser livre?

Da mesma forma, não defendemos o Porte de Arma livre, tal como existe nos estados do Alaska e em Vermont, nos EUA, em alguns cantões da Suíça e em Israel. O que defendemos é o Porte de Arma Não Discricionário, isto é: o Estado estabelece rígidos critérios para a concessão da licença de porte, mas não a negará para quem os satisfizer. Essa é a política de segurança pública que já é adotada em 35 estados norte-americanos com grande sucesso e, acreditamos, também será um sucesso no Brasil. Lembramos que o Porte de Arma não é uma “licença para matar” (ao estilo James Bond) e que os contemplados estão sujeitos às mesmas leis e punições que os demais cidadãos.

Qual o efeito de mais Portes de Arma sobre a criminalidade?

O professor John Lott Jr. (Universidade de Chicago/American Enterprise Institute), em seu livro “Mais Armas, Menos Crimes”, no qual analisou o efeito das leis do Porte de Arma Não Discricionário nos EUA, nos mostra que a medida, uma vez adotada, produz imediatamente grandes quedas nos índices de criminalidade. Mas, mais importante que isto, é que o efeito é duradouro e a cada ano subseqüente os índices continuam a cair. Lott nos mostra que os índices de assassinatos caem 3% ao ano; estupro a média de 2% ao ano e roubos um pouco mais de 2% ao ano.

O efeito contrário pode ser observado aqui mesmo no Brasil. No Rio de Janeiro, os portes de arma estaduais começaram a ser restringidos no primeiro governo Brizola e coincidiu com a explosão da criminalidade no Estado. Hoje, em 2003, existem no Estado do Rio apenas 129 portes de arma ativos para uma população de 14,4 milhões de pessoas. A guisa de comparação, no estado do Rio Grande do Sul existem mais de 40 mil portes de arma e a taxa de homicídios é 25% da taxa do Rio de Janeiro (12,5 versus 50 casos por 100 mil habitantes). No estado da Flórida, nos EUA, existem mais de 551 mil portes de arma ativos e nenhum brasileiro tem medo de passear por lá.

No estado de São Paulo a criminalidade cresceu a taxas inimagináveis durante os governos Covas e Alkmin, apesar do grande investimento realizado por eles em presídios e equipamento para as polícias. Entre 1993 e 1999 os homicídios aumentaram 44,5% e os roubos 143% (fonte: SSP/Jornal da Tarde de 23/set/00).

Ao mesmo tempo, enquanto em 1993 foram expedidos 68.358 licenças de porte de arma, em 1999 este número foi de apenas 1.167, ou seja: uma redução de 98,3% (Fonte: Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil).

Ao seguir a política suicida adotada no Rio de Janeiro, São Paulo conseguiu tornar-se o estado mais violento do Brasil. Hoje, os homicídios são 43,7 por 100 mil habitantes (taxa superior a da Jamaica, o terceiro país nesse tipo de crime no mundo, perdendo apenas para a Colômbia e África do Sul. - A propósito, a posse de armas na Jamaica é proibida e punida com prisão perpétua); os roubos são 1560,9 registros por 100 mil habitantes e os furtos e roubos de veículos tem taxas de 244,3 e 223,6 ocorrências por 100 mil habitantes respectivamente (fonte: Jornal Extra de 20/jun/03). Enquanto isso, em 2002, havia apenas 2180 portes de arma ativos para uma população de 37 milhões de habitantes.

Os exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro vêm a corroborar o trabalho de Lott.

O mais incrível é que, apesar do número de portes de arma no Brasil ser insignificante, ainda há autoridades que insistem em responsabilizar os cidadãos legalmente armados como os responsáveis pela violência no país.

A legislação atual é frouxa?

A Lei 9437 de 20 de fevereiro de 1997 pode ser considerada draconiana. Seu Artigo 10 determina que uma pessoa portando, transportando ou apenas possuindo uma arma sem registro será condenada a detenção de 1 a 2 anos. No caso de arma ser de uso restrito ou proibido a pena será de 2 a 4 anos.

Considerando-se que a polícia do Rio de Janeiro apreende cerca de 10 mil armas por ano e a de São Paulo cerca de 15 mil, podemos então imaginar que, apenas no eixo Rio/São Paulo, 25 mil pessoas vão para a cadeia todos os anos por porte ilegal de armas, certo? Ou será que essas armas foram apreendidas andando sozinhas nas ruas?

É evidente que isso nunca aconteceu, nem mesmo antes do advento da Lei 10.259 de 2001 que tornou novamente esses crimes afiançáveis.

Isto mostra que as autoridades policiais e judiciárias não vão condenar um homem de bem, trabalhador e pai de família, à cadeia apenas porque ele estava amedrontado e se armou. É justo arrasar a vida de um cidadão apenas porque ele estava com medo?

Uma lei draconiana acaba não sendo aplicada e fica desmoralizada. A Lei 9437 tem sido usada com fins políticos, para execrar junto a opinião pública personalidades que não agradam à imprensa ou as autoridades do momento. O que a sociedade brasileira precisa é de uma lei exeqüível e que seja aplicada com rigor, não uma lei muito rigorosa que “não cola”.

Basta de hipocrisia

Recentemente chegou à nossas mãos cópia de um pedido de aquisição de munição calibre .40S&W para a empresa INFOGLOBO, a editora do jornal O GLOBO – o jornal mais comprometido com o desarmamento civil no país. Quando oficialmente inquirido porque motivos a INFOGLOBO estava autorizada a usar armas de calibre de uso proibido para civis em sua segurança, o Exército (1ª RM) confirmou a autenticidade do documento respondendo de forma lacônica ao nosso ofício.

Como se vê, quando as pessoas falam em desarmamento, em verdade estão pensando em desarmar “os outros”.

No exterior também é assim. Há alguns anos atrás, um editor do jornal Washington Post (que junto com o NY Times formam a linha de frente da campanha anti-armas nos EUA) chamou a polícia porque alguns desconhecidos invadiram sua casa pulando o muro. Quando a polícia chegou os invasores já haviam fugido, mas os policiais encontraram o editor portando uma arma ilegal. A notícia foi escândalo na capital dos EUA e revelou a política “façam o que eu digo e não o que eu faço” do jornal.

Em nosso sítio estão disponíveis os seguintes cartazes:

Lá desafiamos aqueles que pregam o desarmamento civil a colocar estes cartazes no portão de suas casas, escritórios, porteiras de fazendas, sítios, galpões, fábricas, etc.. O jornal Correio Brasiliense chamou-nos de “debochados”, mas não se trata de deboche. Apenas entendemos que as pessoas devem agir e viver de acordo com aquilo que apregoam. Em verdade, essas pessoas “pegam carona”, imerecidamente, na segurança proporcionada pelas casas, sítios, escritórios e outros estabelecimentos onde existem armas de fogo. É sabido que os bandidos evitam atacar os locais onde há pessoas armadas. Partem eles do pressuposto que todo estabelecimento comercial conta com alguma forma de proteção armada e são incapazes de distinguir quais residências têm ou não um morador armado. Não é justo que aqueles que querem nos desarmar se beneficiem deste fato.

O que a Sociedade pensa sobre o desarmamento?

No Brasil e no exterior, toda pesquisa de opinião sobre o tema apresenta, em média, os seguintes resultados:

A favor do desarmamento: 30%
Contra o desarmamento: 70%

Este percentual só se modifica quando a pergunta é feita de forma capciosa, como por exemplo, na seguinte frase: “Para acabar com a violência você apoiaria a proibição do porte de armas?”. Neste caso, o apelo de acabar com a violência é muito forte e faz com que o cidadão leigo aprove uma conseqüência que nada tem a ver com a causa. Poucas pessoas sabem, também, que o Porte de Arma Legal é extremamente raro, caro e difícil de ser obtido.

Abaixo listamos algumas pesquisas recentes feitas na internet por jornais com linha editorial pró-desarmamento.

Jornal do Brasil (16/jun/2003)
A venda de armas deve ser proibida no país para conter a violência?
Respostas: Sim – 5% Não – 95%

O GLOBO (1ª semana de junho 2003)
Você é contra ou a favor do cidadão possuir arma para se defender?
Respostas: Contra – 33,94 A favor – 66,06%

Diário de Maringá (17/jun/03)
Você acha que a campanha de desarmamento da população ajudaria a combater a violência?
Respostas: Sim – 17,71% Não – 83,29%

A revista Isto É, nº 1816 de 28/jul/04, trouxe o seguinte comentário: “ ARMA NÃO: A campanha do desarmamento ganhou as ruas e muitos decidiram trocar o trabuco por um punhado de reais. O governo fez festa, apostando na redução dos índices de criminalidade. Mas oito entre dez visitantes de Isto É não acreditam neste passe de mágica. Para eles, desarmam-se os civis. Mas e a bandidagem? Eles estão certos. Fazem coro especialistas independentes em segurança pública e privada. Segundo eles, se há um impacto entre o volume de armas e a criminalidade, a explicação se deve ao mercado negro, que infesta com munições a marginália. Vá ao site e participe do próximo debate”.

A apresentadora Hebe Camargo, do SBT, promoveu em seu programa do dia 2 de agosto de 2004, um debate sobre o Desarmamento. Foi colocado à disposição dos telespectadores uma linha 0800 para que respondessem se eram a favor ou contra. Ao final do programa foi apresentado um gráfico que mostrava 65% dos votos contrários ao desarmamento.

Um pouco de observação

Finalizando, convidamos o leitor a observar atentamente a vida particular e a postura dos políticos que defendem o desarmamento civil, assim como de seus familiares. Este político anda desarmado e sem segurança? Em sua residência não há vigilantes armados na portaria? Durante a campanha eleitoral ele (ou ela) não se fez acompanhar por seguranças armados? Em sua propriedade rural (sítio ou fazenda) não há funcionários armados? Sua família não conta com proteção armada?

A foto abaixo mostra o governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, um dos maiores defensores do desarmamento neste Estado, atirando com um fuzil de sua coleção no 22º BIB. O exemplo é eloqüente.



Hoje, armar-se ou não, é uma opção individual. Se a lei do desarmamento for aprovada, você acredita que esses políticos vão obedecê-la?

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.