segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Direitos Humanos?

por Adriano Scianca

Na pluralidade ruidosa e multiforme que caracteriza o sistema – pluralidade de todos os modos ilusória, que tende a mascarar a substancial convergência das suas formas – destaca-se, pela unanimidade que o rodeia, o tema dos "direitos humanos". Hoje em dia não há ninguém – ninguém – que se atreva a declarar-se publicamente contrário à moral dos direitos do homem e à filosofia que se encontra na sua base. Isto é facilmente constatável somente observando o "debate" que tem caracterizado estes dias de guerra, debate essencialmente destinado a demonstrar se o melhor modo de exportar ao mundo os valores "universais" dos direitos do homem é mediante a utopia cosmopolita e pacifista à maneira da "Emergency" ou mediante o precipitado pragmatismo ianque à maneira de Bush. Duas perspectivas, como se vê, tão distantes e no entanto tão próximas. Nenhuma das duas, em qualquer caso, se distancia dos mesmos valores de fundo e da mesma ideologia implícita. Os direitos humanos continuam sempre a ser o substrato, assumidos tacitamente como valor supremo.

Compreender a essência desta religião moderna, descobrir as suas origens e desenvolvimento parece-nos, portanto, essencial para quem queira hoje situar-se em contraposição ao sistema sem ter as suas armas obstruídas à partida encontrando-se entre aqueles que combatem o fogo com gasolina.

GENEALOGIA DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS

Os "direitos do homem" são a suprema expressão do igualitarismo, isto é, daquela tendência histórica que nasce e se afirma pela primeira vez na História com o judaicocristianismo e, posteriormente, resulta historicamente nas suas variantes laicas (democracia-liberal, comunismo, mundialismo, etc.).

A fase originária – a que Giorgio Locchi chamava fase "mítica" do igualitarismo contém já em si todos os seus desenvolvimentos futuros, ainda que de forma latente e não expressa. Isto serve também para a doutrina dos direitos humanos. Adverte Stefano Vaj, de fato, que o monoteísmo judaico-cristão contém, na sua primeira formulação, todos os postulados teóricos que se encontram na base da moderna doutrina dos direitos do homem: a crença num direito natural cuja validade transcende todo o direito positivo concreto e que é expressão de uma moral objetiva e universal, a afirmação da prioridade do indivíduo sobre toda a comunidade orgânica, afirmação diretamente conseqüente da idéia de salvação individual; a crença na existência de uma 'pessoa humana' independente de toda a determinação concreta, isto é, a primazia do 'Homem' abstrato sobre os "homens" historicamente situados, a mentalidade universalista e cosmopolita que considera o gênero humano como uma unidade indiferenciada face à qual toda a pertença é um acidente que pode ser olvidado. Todos estes mitemas estão contidos de modo claro e explícito na formulação originária da tendência histórica igualitarista, isto não quer dizer, no entanto, que na Bíblia se encontre expressa, também de modo explícito, a mesma idéia de direitos humanos que conhecemos hoje. Para chegar a isto o igualitarismo deve desenvolver-se totalmente, atravessando e consumando até ao fundo a sua fase "ideológica" – usamos sempre a linguagem de Locchi – a fase, portanto, em que as diferentes ideologias humanas, nascidas do mesmo seio, se contrapõem umas às outras.

É esta a fase histórica que coincide com o período que vai da afirmação do protestantismo até ao final do Oitocentos. Neste arco de tempo as distintas formas ideológicas do igualitarismo, esquecendo-se da sua origem comum, combatem-se, reivindicando cada uma a primazia na afirmação da mesma visão do mundo.

Os fundamentos teóricos da doutrina dos direitos humanos surgem de modo cada vez mais evidente no interior da reflexão igualitarista (pensamos em Grócio, em Locke, em Kant, na Constituição dos EUA, nas declarações solenes da França pós-revolucionária, nos ideais da irmandade universal que constantemente emergem na tradição marxista, etc.), e no entanto, não se está em condições de 'recompor a ruptura', para dizer como Benjamin.

O que falta? É óbvio: falta um inimigo absoluto ante o qual coligar-se e reencontrar a unidade perdida. Este inimigo, quase não é preciso dizê-lo, está representado pelo surgimento na cultura européia de uma tendência nova, anti-igualitarista e anti-humanista, que se cristaliza logo politicamente nos movimentos fascistas europeus. É na guerra contra o fascismo que o igualitarismo encontra a sua síntese final debaixo da bandeira dos "direitos humanos". Esta unidade reencontrada terá a sua celebração na farsa judicial de Nuremberg. Todo o pós-guerra, servirá depois para expulsar todo o "resíduo ideológico". Neste sentido compreende-se o afã – entre arrependimentos, conversões, mudanças de opinião e psicodramas – dos "progressistas" em busca, durante toda a metade do Novecentos, de um comunismo "de rosto humano", de um ideal de emancipação depurado finalmente de toda a veleidade revolucionária, de todo o impulso de heroísmo, de toda a tentação autoritária. Encontrarão tudo isto no culto dos direitos humanos, verdadeiro ponto de convergência de todas as ideologias igualitárias, velhas e novas, lugar de abrigo para todos os que abandonaram os hábitos da revolução e para os maoístas em crise de consciência. 1989, ano da queda do muro de Berlim – e bicentenário da revolução francesa – representará portanto a data do triunfo da doutrina dos direitos humanos como nova religião laica do Sistema.

TRIUNFO DE UMA MORAL

Havido sido definitivamente elevada a "horizonte moral dos nossos tempos" (Robert Badinter), a religião dos direitos humanos celebra hoje o seu triunfo e a sua expansão planetária. Vírus ideológico pela sua capacidade etnocida quase total, esta moral presumidamente universal proporciona a armadura ideológica a um neo-colonialismo que em lugar do "fardo do homem branco" tem hoje como justificação um cocktail devastador de messianismo e hipocrisia. "Tratando de impor uma norma moral particular a todos os povos (a religião dos direitos humanos) pretende voltar a dar uma boa consciência ao Ocidente permitindo-lhe instituir-se uma vez mais como 'modelo' e denunciar os 'bárbaros' que rejeitam este modelo". A destruição dos povos passa também a partir daqui pela imposição a nível planetário dos "valores" ocidentais e pela conseqüente desintegração de todo o vínculo orgânico, de toda a tradição particular, de todo o resto de comunidade – obstáculos todos eles à tomada de consciência da nova "identidade global" por parte do cidadão da era da globalização. "Como edificar a sociedade multirracial? Evidentemente extirpando toda a identidade precedente (e, portanto, toda a diferença). A eliminação das diferenças é o a priori transcendental, a condição de possibilidade da sociedade multirracial.Mas como preencher este vazio? Recorrendo necessariamente a um instrumento abstracto (e, portanto, ideológico). E então: o Direito é a resposta; unir todos os homens através do Direito"… A resposta é óbvia: através da concepção abstrata e anti-política dos direitos do homem. Se a globalização é o nosso destino – como diz a vulgata – então os direitos do homem contêm em si uma verdade para-religiosa, são verdadeiramente a expressão de uma moral que tem o seu fundamento num renovado "sentido da História".

Pretendendo-se verdade auto-evidente (Cfr. A Declaração de Independência dos EUA: "consideramos como verdade evidente por si mesma que os homens nascem iguais…") a moral dos direitos humanos faz-se dogma, protege-se de todo o questionamento. Quem se opõe, portanto, ou inclusive quem simplesmente ostenta indiferença, situa-se contra uma espécie de verdade indiscutível, contra uma espécie de Lei inerente à História; é um herege, um blasfemo, um inimigo do Homem. Daí o ardor inquisitório por parte da "nova classe" contra povos e indivíduos culpáveis de transgredir os dogmas do politicamente correto.

ENTÃO?

Abandonemos os lugares-comuns induzidos pelo Sistema: rejeitar a doutrina dos direitos humanos não significa tomar partido pelo extermínio, a injustiça ou o ódio. Diga-se o que se disser na Declaração Universal, não é o reconhecimento de tal doutrina que funda "a liberdade, a justiça e a paz no mundo". Liberdade, justiça e paz já existiam antes que a expressão "direitos humanos" tivesse algum sentido. O reconhecimento dos direitos humanos, por si mesmo, não funda, na realidade, nada mais que o tipo de justiça e liberdade que, tautologicamente, se encontram expressos… na própria doutrina dos direitos humanos! Pese o fato de que os defensores de tal doutrina continuem a pensar que "inventaram a felicidade" é preciso manter com firmeza que outra justiça, outra liberdade, outra paz, são possíveis. Opor-se aos direitos humanos significa rejeitar uma moral, uma antropologia, uma certa idéia das relações internacionais e da política, uma visão do mundo global herdeira de uma tendência histórica bem identificável; hoje em dia "é o primeiro gesto subversivo fundamental que se impõe a quem queira tomar posição para regenerar a História contra o universalismo mercantilista e ocidental".

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